Os principais partidos políticos do Estado reagiram positivamente à decisão da Justiça Eleitoral de acabar com o sigilo bancário das siglas. A resolução foi redigida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli, e obriga a separação das contas do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos.
A decisão também obriga as legendas a abrir três contas distintas cujos extratos precisarão ser apresentados pelos bancos a cada 30 dias, com a identificação de todos os autores de depósitos, além da divulgação mensal das movimentações financeiras dos partidos na internet.
Pela legislação atual, as legendas são obrigadas a apresentar somente um demonstrativo contábil na prestação de contas anual à Justiça Eleitoral.
O presidente do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Manoel Roque de Lima, aprovou a decisão do corte eleitoral. “Esse acesso direto ao banco ajuda a deixar a contabilidade dos partidos mais organizada. A obrigatoriedade da criação das três contas correntes diferencia os recursos e facilitará na hora da prestação de contas”, comentou.
O representante do Partido dos Trabalhadores no Acre, Cesário Braga, afirmou que o partido é favorável à transparência no financiamento dos partidos políticos e à fiscalização de suas contas.
“Todas as ferramentas que ajude no controle social e fiscal vêm para somar e dar mais legalidade e transparência nas ações dos partidos. Portanto, o Partido dos Trabalhadores tem um fim de interesse social e essas medidas somam muito”, disse Cesário.
O presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), deputado federal Marcio Bittar também elogiou a decisão. “Essa medida é excelente, tudo que vier para dar mais transparência aos partidos e contribuir para a democracia é ótimo. Defendo e sempre defenderei a licitude, a legalidade e a transparência em todos os setores, pois acredito que não há democracia sem transparência”, comentou Bittar.
