O chefe do setor de arrecadação municipal do município de Cruzeiro do Sul, Érico Oliveira, negou que a prefeitura esteja estudando a possibilidade de incluir o nome dos devedores do IPTU no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
De acordo com Érico, apenas 10% dos imóveis cadastrados efetuam a quitação do IPTU. “Dos 24 mil imóveis cadastrados, 40% estão isentos de pagamento e, dos 60% que deveriam contribuir com o tesouro municipal, apenas 10% realiza a quitação do IPTU. Ainda assim, as medidas para induzir o pagamento da dívida não incluem acionar o SPC e nem o Serasa”, disse.
Segundo o chefe do setor de arrecadação municipal, os contribuintes que estiverem em débito podem vir a sofrer consequências.
“Dentre as sanções previstas, todo aquele que não se acertar com o fisco municipal, poderá ficar impedido de contratar com o município, além de não poder participar de licitações, tampouco obter certidões negativas”, destacou.
Érico informou que os proprietários de imóveis que estejam em débito com o município podem parcelar a dívida em até 36 vezes, sendo necessário pagar 20% do valor do débito na primeira parcela. A parcela mínima de 20% da pessoa física é de R$ 115, e para pessoa jurídica de R$ 276.
“Infelizmente temos muitos inadimplentes. O IPTU é de grande importância para o município, pois a receita dele é praticamente toda destinada ao calçamento, operações tapa-buracos, iluminação pública e coleta de lixo. A intenção do tributo é custear serviços para os contribuintes. Por isso, é necessário que o devedor procure regularizar-se”, explicou.