A procura de material escolar, por parte de pais e estudantes, desencadeou a segunda fase da “Operação Voltas às Aulas”, realizada pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC). A iniciativa, promovida no período de janeiro, busca assegurar os direitos dos consumidores da capital com base em fiscalizações de estabelecimentos que comercializam produtos escolares.
A primeira fase da operação consistiu em reuniões com representantes das instituições de ensino particular, para adequação das listas de material escolar. Neste segundo momento, o Procon/AC tem dado enfoque às relações consumeristas, por meio do trabalho de controle de preços e condições de pagamento propostas nos estabelecimentos.
“É importante que os consumidores estejam atentos, uma vez que não pode haver diferenciação entre os pagamentos efetuados no cartão (débito ou crédito) e dinheiro em espécie”, explicou a chefe do Departamento de Fiscalização do Procon/AC, Francisca Brito.
Para o gerente comercial Wagner Aires a iniciativa é positiva. “As visitas da equipe do Procon aos estabelecimentos tanto serve para orientar a classe empresarial, quanto para esclarecer as dúvidas dos consumidores, que muitas vezes não possuem conhecimento sobre o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
Segundo normativa do órgão de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos comerciais devem expor os preços ao lado de cada mercadoria. Em caso de denúncias, os consumidores devem ligar no (068) 3223-7799 ou se dirigir à OCA, com RG, CPF e comprovante de endereço, para formalizar reclamação.
A operação visa prevenir possíveis danos aos consumidores e orientar os estabelecimentos quanto à legislação. “A Operação Volta às Aulas é uma política de fiscalização anual, que tem dado bons resultados”, ressalta o diretor do Procon/AC, Diego Rodrigues.
