Em reunião na Câmara dos Vereadores, na manhã desta quinta-feira, 12, o presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) em exercício, José Luiz Felício, acompanhado de empresários do setor industrial, pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 30/2015, que trata sobre a isenção do IPTU para empresas instaladas nas áreas dos distritos ou parques industriais.
O vereador Gabriel Forneck explicou que o prefeito Marcus Alexandre até sugeriu a isenção do IPTU de 2014, mas não foi possível. “Vamos nos reunir com o prefeito, tenho certeza de que ele não se negará a ajudar os empresários. Temos que ser justos e respeitar aqueles que se mantêm em dia com o poder público. Estamos estudando uma maneira de prolongar o parcelamento do imposto de 2014”.
“Qualquer possibilidade de diminuir os custos são bem aceitas, assim vocês estarão contribuindo para o crescimento do setor produtivo acreano. Estamos lutando para sobreviver e manter as nossas empresas ativas, pois as dificuldades para empreender no Acre ainda são significativas, onde os empresários necessitam conviver com custos sistêmicos e elevados. Somente nos distritos e parques industriais de Rio Branco são gerados mais de 3 mil empregos diretos pelas indústrias”, ressaltou Felício.
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, isenta, por um prazo máximo de cinco anos, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelas empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas dos distritos industriais da capital. Também isenta o pagamento da taxa de serviços urbanos (taxa de coleta de lixo industrial), caso as indústrias comprovem a sua reutilização. Logo, o incentivo minimiza as dificuldades para empreender que os empresários locais ainda enfrentam no Acre. Entre elas, segundo dados levantados pela Assessoria Técnica da Fieac, podem ser citados os custos elevados de energia elétrica, que é um dos mais caros do Brasil – 41% a mais que a média brasileira; dificuldades para obtenção de crédito; o ICMS mais caro do Brasil e a segunda tarifa efetiva mais elevada para o Simples Nacional – 8% superior à média da Região Norte.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Rio Branco, caso haja apoio dos vereadores, corrobora na manutenção de muitos empregos. O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Artêmio Costa, destacou que a conversa foi importante para que todos os parlamentares pudessem ouvir os empresários. “Temos o hábito de discutir e ouvir a todos, pois, só assim teremos o respaldo no momento exato de pedir apoio. Contem sempre com a nossa Casa, estamos aqui para defender o interesse de vocês”, finalizou.
