A Direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu suspender o expediente forense interno e externo, bem como todos os prazos processuais, nas Comarcas de Epitaciolândia e Brasileia – até o dia 1º de março.
A medida foi instituída por meio das Portarias Conjuntas (nº 1/2015 e nº 2/2015), assinadas pelas desembargadoras Cezarinete Angelim e Regina Ferrari, presidente e corregedora geral da Justiça do Tribunal, respectivamente.
O documento considera o transbordamento do Rio Acre na Comarca de Brasileia, ocorrido nesse sábado, 21.
Também leva em conta o fato de que o Fórum Dr. Edvaldo Abreu de Oliveira (Brasileia) foi atingido pelo fluxo das águas, de forma a impedir o funcionamento dos serviços judiciários em suas dependências.
A Portaria Conjunta nº 2/2015 considera ainda que os Sistemas de Automação do Judiciário (SAJ) e de telefonia foram interrompidos nas Comarcas de Brasileia e Epitacio-lândia, em decorrência das enchentes causadas pelo grande volume de água do Rio Acre, ocasionando grande dificuldade na prestação jurisdicional.
Todos os fatos urgentes que ensejarem manifestação jurisdicional serão recebidos no Fórum da Comarca de Epitaciolândia – já que pelo menos, por enquanto, os cidadãos podem recorrer a essa unidade judiciária sem nenhum problema. (Agência TJ/AC)
TRE/AC fecha cartório da 6ª Zona devido à calamidade pública
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) informa que o Cartório Eleitoral da 6ª Zona, com sede em Brasileia, encontra-se temporariamente fechado em razão da enchente ocorrida naquele município, o qual teve situação de calamidade pública decretada nesta segunda-feira, 23.
Informa ainda que não há previsão para o reinício do atendimento ao eleitor naquela localidade, uma vez que a cidade encontra-se sem comunicação (internet e telefone). O Cartório Eleitoral da 6ª, a 220 Km da Capital, abrange os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil. (Assessoria TRE/AC)