A juíza responsável pelo caso Telexfree, Thaís Queiroz de Oliveira Khalil, recebeu na última quarta-feira, 11, o laudo pericial sobre a auditoria nas contas da empresa Ympactus Comercial Ltda – Telexfree. O resultado da investigação fiscal foi protocolado junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco pela empresa Ernest & Yong, conforme estipulado pela Justiça do Acre.
A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre confirmou que a magistrada já estava de posse do resultado da auditoria, mas que não se pronunciará sobre o caso.
“A magistrada não irá se antecipar e fornecer qualquer informação à imprensa, pois ela entende que qualquer antecipação pode acarretar prejuízos ao processo, uma vez que ainda não se chegou a fase final do processo”, comunicou a assessoria.
Segundo informações, o laudo produzido pela consultoria Ernst & Young sobre a Telexfree, aponta a existência de elementos que indicam que as atividades da empresa teriam características de uma pirâmide financeira. Mas, para os advogados da Ympactus Telexfree, Wilson Furtado Roberto e Danny Fabrício Cabral Gomes, o laudo pericial não é conclusivo, portanto, os defensores da empresa irão entrar com um pedido de impugnação das decisões que determinaram o bloqueio de bens da Telexfree desde 2013.
“Os laudos não são conclusivos, pois uma coisa é afirma que que existem elementos que indicam uma pirâmide, outra é você dizer que é uma pirâmide, são coisas distintas, e a Telexfree não é uma pirâmide”, declararam os advogados a uma revista de circulação nacional.
Agora, a Ympactus Telexfree e o Ministério Público do Acre terão o prazo de 30 dias para se manifestarem sobre o documento.
Entenda o caso
Acusada pelo Ministério Público do Acre de operar esquema pirâmide financeira, a Telex-free teve suas atividades suspensas em junho de 2013 por decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Queiroz de Oliveira Khalil. Desde então, investidores que ficaram impedidos de obter o retorno financeiro acionaram a empresa reivindicando ressarcimento.
O negócio se apresentava como uma plataforma de divulgação e venda de pacotes de telefonia pela internet (Voip). Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre, não há venda real de produtos e o esquema se sustenta com dinheiro de novos participantes, caracterizando uma pirâmide financeira, o que é proibido. A empresa nega a ilegalidade e afirma que suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas “marketing de rede”.
Em outubro, a juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco decidiu que não há relação de consumo entre os divulgadores da Telexfree e a empresa, principal alegação do Ministério Público na ação que levou ao bloqueio dos ativos da companhia em junho. “A circunstância do divulgador aportar recursos na expectativa de remuneração futura não configura, por si só, uma relação de consumo”, escreveu na ocasião. No mesmo mês, a juíza determinou que o Ministério Público apresente provas da acusação de pirâmide financeira.
Em entrevista, em meados de 2014, a juíza afirmou que ainda não era possível definir se o negócio era uma pirâmide financeira. O bloqueio dos bens e dos serviços causou um descontentamento nos participantes da Telexfree. Segundo a juíza, um dos motivos é o fato de que ninguém chegou a ter prejuízo com o negócio.
Centenas de divulgadores e líderes de rede vieram ao Acre para protestar contra a decisão judicial. Em várias ocasiões, as pontes que ligam o Primeiro ao Segundo Distrito de Rio Branco e até o Terminal Urbano foram “fechados” em decorrência aos protestos dos divulgadores. Até a Assembleia Legislativa (Aleac) foi “invadida” pelos divulgadores e seus líderes forçando a Mesa Diretora da Casa a suspender a sessão parlamentar para atender os manifestantes.
Após vários dias de manifestações, e de centenas de recursos e remédios jurídicos impetrados na Justiça e até em instâncias superiores, os divulgadores decidiram esperar pelos trâmites legais. (Foto:Cedida)