Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o desembargador Roberto Barros dos Santos tinha a expectativa de fazer um bom mandato. O que ele não imaginou é que deixaria o cargo com o reconhecimento da sociedade – que apontou ter uma excelente imagem do órgão – e do Conselho Nacional de Justiça, levando consigo alguns prêmios, inclusive o Selo Ouro do CNJ.
Durante seu mandato, que encerra hoje, quando dará posse à nova presidente, metas importantes foram cumpridas e muitas inovações colocadas em prática. Os servidores do Judiciário ganharam um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, aumentos nos benefícios como o auxílio saúde e uma gratificação pelo alcance de resultados (GAR). A Cidade da Justiça tem obras em andamento e uma parte dos prédios entregues e a imagem que o cidadão tem da Justiça Acreana é das melhores.
Confira a entrevista com o presidente do Tribunal de Justiça:
Qual foi o maior desafio dessa gestão?
Foi manter a boa qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal, reconhecido pelo CNJ e implementar as reformas administrativas que estavam em cursos e o PCCR. Além do desafio organizacional tivemos a continuidade do projeto da Cidade da Justiça em Rio Branco e da virtualização dos processos, tanto no primeiro grau, nas turmas recursais, quanto no segundo grau.
E quais foram as principais inovações neste biênio que encerra agora?
Além de manter as inovações que já vinham da gestão anterior, que era virtualizar todos os processos em trâmite no Poder Judiciário e a Cidade da Justiça, procuramos inovar em algumas áreas que até então não tinham sido lembradas, como a questão da segurança. Nesta área fizemos a implementação de um aparato de segurança como o sistema de CFTV, os alarmes e a compra de viaturas. Complementando a área de tecnologia, também foi feito um investimento na área de computadores, de storages – computadores que armazenam dados – e a chamada comunicação eletrônica, onde um tribunal se comunica eletronicamente com as funções essenciais: Ministério Público, Procuradoria do Estado e do Município.
Esta gestão foi dividida em eixos?
O primeiro desafio que tive como gestor foi definir de que forma iríamos trabalhar. Nós tínhamos a guia principal que era o planejamento estratégico, que definiu as principais ações direcionadas para o tribunal no ciclo de 2010 a 2014. A partir do planejamento e das ideias novas aliadas ao que já estava em curso montamos um plano de ação onde colocamos as principais ações que deveriam ser realizadas pela gestão. Para que pudéssemos ter foco nos principais pontos elegemos cinco eixos: gestão estratégica, pessoas, tecnologia, infraestrutura.
Na gestão de pessoas o desafio foi grande. O que foi feito?
O maior desafio foi o PCCR, pois tivemos que reenquadrar todos os servidores e cargos em comissão do judiciário. Foram extintas as leis anteriores e tivemos que enquadrar todos na nova lei. Nós implantamos o vencimento básico deles, foram dados quatro aumentos em dois anos, implementamos também a progressão e promoção dos servidores (foram mais de mil servidores promovidos ou com progressão. O auxílio saúde, que antes era R$ 50 foi para R$ 200. E por fim avaliamos o estágio probatório dos servidores, contratamos mais de cem servidores e capacitamos todos eles. Este é o principal eixo e deixamos pro final a gratificação de resultados, medindo os resultados das unidades e o desempenho do tribunal quanto ao planejamento estratégico.
Na área de tecnologia também houve grandes mudanças?
Implementamos em 2013 a virtualização dos processos e em 2014 fizemos a comunicação eletrônica do Tribunal de Justiça com as funções essenciais, adquirimos computadores, botamos os bancos de armazenamento pra funcionar e agora trouxemos o voto eletrônico antecipado.
O voto eletrônico antecipado agiliza o trabalho do tribunal?
Com ele nós temos a possibilidade dos membros do tribunal terem acesso aos votos dos outros membros, que podem ser disponibilizados, como o Supremo Tribunal faz, para que possamos agilizar os julgamentos. Em muitos julgamentos já há um entendimento do tribunal sobre aquele assunto, mas vínhamos julgando do modo tradicional, em que cada membro lia todo seu voto, para depois o presidente colher estes votos. Sendo que sabíamos de antemão que, de regra, já tínhamos uma posição firmada sobre aquele assunto.
No eixo segurança também tivemos avanços?
Inicialmente foi feito um plano de segurança, trouxemos a questão das viaturas e depois implementamos a questão dos equipamentos de segurança desde o uniforme dos agentes, inspirados nos uniformes utilizados pelos agentes de segurança dos tribunais de Brasília. Trouxemos o sistema de CFTV, com câmeras e alarmes, substituindo a empresa terceirizada que prestava esse serviço, pelo serviço dos servidores do tribunal. Foram contratados e capacitados novos agentes de segurança e outros equipamentos como raio X, rádios comunicadores e detectores de metal foram adquiridos.
E quanto à infraestrutura?
Neste eixo o maior desafio foi entregar o primeiro prédio da Cidade da Justiça. Iniciamos também a construção do muro da guarita e o processo de infraestrutura da cidade, e também a construção do segundo bloco. Além disso, tem as reformas. O prédio sede e o Fórum Barão do Rio Branco foram reformados, construímos a guarita da sede e por último fizemos as manutenções prediais com a melhoria dos prédios que não construímos ou não reformamos.
Um dos eixos criados foi o de estratégia de gestão. Isso foi importante do ponto de vista administrativo?
Para além daquilo que é visível, que são os demais eixos, fizemos uma grande inovação administrativa para que estes eixos tivessem sustentação, que é o chamado eixo da gestão administrativa. Nós revisamos todos os contratos administrativos que o Tribunal tinha e mudamos a metodologia da prestação destes serviços continuados. Também fizemos o processo de contratação do planejamento estratégico de 2015 a 2020. Fizemos também toda a parte de gestão de metas, que são estabelecidas a cada ano pelo CNJ e mais uma série de inovações.
Nesta gestão foram implementados alguns sistemas. Quais foram?
Entre as inovações estão o sistema de gestão de custos que foi realizado neste biênio, sistema de controle de acesso de pessoas para área de segurança, sistema de gestão de atos normativos, que foi feito para viabilizar essa solução, o desenvolvimento de sistema para a assinatura eletrônica para diminuir a burocracia dos atos assinados pelo presidente e aprovamos muitos atos normativos, principalmente os atos normativos que organizaram o tribunal, estabeleceram a competência dos órgãos, o fluxo dos processos, os planos anuais de obras, de capacitação, auditoria e mais uma série de planos.
Ao tomar posse o senhor imaginava que alcançaria estes resultados?
No momento em que tomei posse tinham alguns desafios que precisavam ser cumpridos, mas não dava pra imaginar que conseguiríamos avançar tanto. Tínhamos algumas coisas que eram fundamentais pra gestão como a entrega do Fórum Criminal, conclusão da virtualização e a implantação do PCCR. Antecipar a gratificação de resultados, reconhecer direitos para a magistratura que há anos vinham sendo pleiteados e não tinham sido reconhecidos, e também, acima de tudo ter o reconhecimento do CNJ e da Sociedade isso foi algo altamente gratificante e que nós não vislumbrávamos naquele momento, mas as condições foram criadas pela boa relação institucional com os demais poderes, com as funções essenciais, a imprensa, magistrados, o governador Tião Viana.
Qual o significado dessa pesquisa que foi feita sobre o Tribunal de Justiça?
Significado do autoconhecimento porque foi ouvido o público interno magistrados e servidores, mas, acima de tudo o conhecimento da sociedade. Mas temos na pesquisa um dado fidedigno daquilo que o cidadão que usa nosso serviço, que é o chamado jurisdicionado, pensa e acha do serviço que nós prestamos e também temos a pesquisa de imagem, que é aquela pessoa que nunca utilizou o serviço da Justiça acreana mas tem uma imagem da instituição. E, pra nós, foi muito bom saber que tanto a pesquisa de satisfação de quem utiliza ou utilizou, e a pesquisa de imagem, de quem nunca utilizou, mas, disse que se tivesse que utilizar confiaria no Judiciário. O índice de confiança em ambas as pesquisas foi muito alto, e isso é extremamente gratificante.
A sensação é de dever cumprido?
O desafio inicial era manter o alto nível de eficiência do tribunal, de trazer inovações, e acima de tudo de manter as carreiras do Poder Judiciário unidas. A boa administração só foi possível porque nós tivemos o apoio dos magistrados e servidores e tivemos também o reconhecimento da sociedade e do CNJ através dos prêmios que recebemos. A sensação é de que o dever foi cumprido e que pudemos realizar tudo que propomos ao tomar posse no cargo de presidente desta egrégia corte de Justiça.
Prêmios nacionais reconhecem boa gestão do TJ
O Tribunal de Justiça acreano teve o trabalho desempenhado no Estado reconhecido a nível nacional. Em razão de sua atuação o TJ recebeu prêmios do Conselho Nacional de Justiça e foi convidado a participar de eventos nacionais. O primeiro foi o Congresso Justiça em Números, onde a eficiência do tribunal foi reconhecida pelo IPCJ, o chamado Índice de Eficiência do Judiciário. O TJ acreano foi destaque entre os Tribunais de Pequeno Porte. Também em 2013 a Estratégia Nacional de Combate aos Crimes Dolosos Contra a Vida entregou o Selo Bronze e no final de 2014, foi recebido o Selo Ouro do Justiça em Números, um reconhecimento do CNJ pela qualidade dos serviços prestados e qualidade e veracidade das informações prestadas.
A expectativa é de que novos reconhecimentos sejam prestados este ano, em relação ao trabalho realizado em 2014. (Texto e foto: Agência TJ/AC)