O procurador-geral em exercício, Cristovam Moura, e o coordenador de precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Harlem Souza, informaram durante coletiva de imprensa, realizada na manhã desta quinta-feira, 5, que o governo conseguiu suspender, perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que proibira as relações de contratos do governo com as cooperativas do Acre. Se não fosse suspensa, a ação civil resultaria na demissão de cerca de 10 mil cooperados que atuam nos serviços de conservação e limpeza no Estado.
Segundo Souza, o MPT alegou irregularidades nas contratações do governo com os trabalhadores vinculados às cooperativas e determinou que o Estado se abstivesse de contratá-los para a realização de suas atividades específicas. O MPT deu prazo de dois dias para que o governo cumprisse a decisão, sob pena de multa de R$ 400 mil.
“Diante dessa decisão, a PGE agiu imediatamente e providenciou os recursos inerentes aplicados, e conseguimos ontem obter na Justiça do Trabalho, no Tribunal de Porto Velho [RO], a suspensão da determinação, até que haja uma decisão de mérito por parte do TRT. Então temos a garantia de que todos esses contratos estão assegurados, até que o tribunal se pronuncie a respeito”, afirmou Souza.
Em defesa dos trabalhadores
Os procuradores defenderam que se não houvesse uma intervenção imediata em defesa das cooperativas, assim que cumprida a sentença, jamais seria possível reverter o caso, ainda que o Estado ganhasse o processo mais adiante. “Ou seja, mesmo que a decisão fosse favorável no TRT de Rondônia ou no Tribunal Superior do Trabalho [TST] em Brasília, jamais seria possível reativar os contratos suspensos e readmitir os cooperados”, reiterou Souza.
O procurador-geral em exercício afirmou que, graças à sensibilidade da Justiça do Trabalho, que admitiu que haveria um grande problema social caso a ação fosse aplicada, decidiu-se pela suspensão da sentença.
“O TRT foi sensível às nossas alegações e suspendeu os efeitos da sentença, o que significa dizer que o Estado vai poder manter cerca de 10 mil cooperados, entre trabalhadores e pais de família, atuando em suas devidas funções”, concluiu Cristovam Moura.
