O prefeito Marcus Alexandre lançou nesta quarta-feira, 4, no Parque Ambiental Chico Mendes, a Lei Rio Branco Mais Limpa, que dispõe sobre as normas de observância obrigatória para a divulgação de anúncios e instalação de engenhos de publicidade na capital do Acre. Estiveram presentes os vereadores Gabriel Forneck, Líder do Prefeito na Câmara Municipal; Roselane, Rose Costa, Fernando Martins e Roger Correia; líderes comunitários como o Panelada; empresários do ramo de publicidade; o presidente da Federação do Comércio do Acre (Fecomercio), Leandro Domingos; o representante da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Abraão Felício; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Carlos Afonso; Carmina Pinheiro, presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU); secretários municipais, técnicos e gestores ligados ao direito e à organização da cidade. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores dia 22 de dezembro de 2014.
Foi amplo o debate até que o projeto chegasse ao formato atual. Mediante isso, o empresário Leandro Domingos ressaltou a postura de “democrata” do prefeito Marcus Alexandre que abriu uma grande discussão com os envolvidos no projeto Rio Branco Mais Limpa. O trabalho foi conduzido por várias mãos sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU).
O advento da lei contou com a importante colaboração na concepção e discussão do vereador Roger Correa, presidente da Câmara na época e do atual presidente, Artêmio Costa e também do vereador Gabriel Forneck, líder do prefeito na Câmara Municipal. A partir de agora, há um forte disciplinamento para instalação de outdoors em espaços públicos e áreas verdes da cidade, em parques como São Francisco, o Tucumã e o da Maternidade.
O presidente da Associação dos Exibidores de Publicidade Exterior, Acrevenos Espíndola, também ressaltou a importância do diálogo que estabeleceu para a construção da lei, cuja natureza trará, em sua opinião, “ótimos resultados” para a cidade. Em dois anos, lembrou Espíndola, as empresas devem ter substituído os painéis de madeira por material metálico. Os painéis localizados em áreas restritas pelo projeto Rio Branco Mais Limpa, como as áreas de proteção, por exemplo, devem ser removidos em três meses.
Para o secretário de Desenvolvimento e Gestão Urbana, Luiz Rocha, organizar a cidade não é tarefa fácil, mas com parceria e diálogo é possível construir no presente uma cidade melhor para as gerações futuras. “Todos os dias há desafios a serem enfrentados”, disse Rocha.
A nova lei deixa claro onde não se deve afixar publicidade. Os mobiliários urbanos devem ser preservados: “Consideram-se mobiliário urbano as grades protetoras de árvores, lixeiras, cabines de telefone, abrigos de ônibus, bancos, placas de nomenclatura de logradouros, barreiras de pedestres, indicadores de hora e temperatura, placas indicativas de trânsito e outros de utilidade pública”, explica o artigo 6º.
O vereador Roger Correia teve participação essencial no processo e disse que o Rio Branco Mais Limpa é “exemplo de parceria”. O prefeito Marcus Alexandre lembrou que esse projeto é um pacto que os entes envolvidos assumem com a sociedade. “É nosso papel cuidar da cidade. Esta lei é um presente para as gerações futuras”, concluiu Marcus Alexandre.
