O deputado Flaviano Melo (PMDB) manifestou seu entusiasmo com a conclusão da votação, na Câmara dos Deputados na terça-feira, 10, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. O parlamentar acreano foi autor da PEC 46/2007, que veda o contingenciamento de emendas individuais dos parlamentares pelo Executivo e foi apensada (anexada) à matéria aprovada em plenário.
A PEC torna obrigatória a liberação das chamadas emendas parlamentares individuais. Flaviano ressaltou que a vitória da PEC do Orçamento Impositivo foi resultado do esforço concentrado do PMDB nacional, “mesmo contra a vontade do Palácio do Planalto”.
Flaviano classificou a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo como a maior conquista do Congresso Nacional, ‘o passo mais importante que já vi dado pela classe política desde que ingressei na vida pública’. Segundo o deputado, os congressistas agora têm garantida a liberação de suas emendas, tornando-se imunes às pressões do Governo.
Próximo passo – O parlamentar destacou ainda que por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo não poderá sofrer veto da Presidência da República. E lembrou que se a PEC aprovada agora se refere às emendas individuais, “o próximo passo será votar e aprovar uma PEC impositiva sobre as emendas de bancada” (Assessoria Parlamentar)