O projeto de lei que isenta as empresas de transporte coletivo a pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) voltou a ser debatido na Câmara Municipal de Rio Branco. A pedido do vereador Marcelo Jucá (PSB), a prefeitura de Rio Branco poderá ser obrigada a repassar cópia do contrato assinado com as entidades.
De acordo com o vereador, antes de a matéria ser apreciada, é necessário que o contrato de serviço seja analisado pelo parlamento municipal. Para Jucá, é importante avaliar quais as exigências o município fará as empresas para que possa existir a isenção.
“Com essas isenções a prefeitura vai deixar de arrecadar, só em 2015, cerca de cinco milhões. Portanto, devemos verificar quais retornos o município terá com essa atitude. Uma das nossas exigências é que conste no contrato uma cláusula que obrigue a renovação da frota”, destacou.
Outro ponto questionado pelo vereador diz respeito ao valor da tarifa de ônibus. Segundo ele, um dos requisitos falado pelo prefeito Marcus Alexandre (PT) para aprovar o projeto de lei seria retirada de impostos em troca da redução de tarifa.
“Acontece que a prefeitura fala que se não retirar o imposto a tarifa ficará R$ 3,30. Mas, em dezembro do ano passado, os próprios empresários pediam R$ 3,10. Como é que agora surge uma nova conversa?”, indagou.
Ele lembra que durante sessão no parlamento mirim, o líder do prefeito, vereador Gabriel Forneck (PT), chegou a reforçar a necessidade aprovar o projeto para evitar um novo reajuste na passagem de ônibus.
O contrato entre prefeitura e as empresas de transporte coletivo foi renovado no ano passado. (FOTO: ASSESSORIA CMRV)