O Ministério da Integração Nacional determinou a transferência de R$ 1,4 milhão para ações de socorro e assistência às vítimas das inundações da cidade de Brasiléia. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, na manhã de segunda-feira, 23.
A liberação do valor se dá uma semana após o governo do estado iniciar os trabalhos de retirada de entulhos da cidade. Ao todo, 8.092 toneladas de lixo foram removidas.
De acordo com o texto publicado pelo Ministério da Integração, levando em consideração o volume e natureza das ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é 180 dias. O município deverá ainda apresentar prestação de contas final no período de 30 dias, a partir do término da execução das ações.
Quanto às vítimas da alagação, o prefeito do Município de Brasileia, Everaldo Gomes, anunciou que estará concedendo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2015, Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além do parcelamento em até 24 meses. As taxas de construção nas áreas afetadas e Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também serão liberados.
O gestor afirmou ainda que enviará um Projeto de Lei Suplementar à Câmara Municipal, com a finalidade de beneficiar moradores de 12 bairros que foram afetados pela enchente ocorrida no mês de fevereiro passado.
“Peço aos vereadores que votem esse projeto em caráter de urgência, haja vista a necessidade de começamos a reestruturação desses bairros atingidos com a alagação. Estaremos esperando o retorno o mais rápido possível e que os munícipios afetados, possam receber mais essa ajuda neste momento de recuperação”, disse o prefeito.
Segundo Everaldo, todo o gasto que foi feito até o momento, já ultrapassa o valor de R$ 35 milhões de reais.
