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Everaldo Gomes concede isenção de impostos às vítimas da alagação

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
23/03/2015 - 21:39
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O Ministério da Integração Nacional determinou a transferência de R$ 1,4 milhão para ações de socorro e assistência às vítimas das inundações da cidade de Brasiléia. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, na manhã de segunda-feira, 23.

A liberação do valor se dá uma semana após o governo do estado iniciar os trabalhos de retirada de entulhos da cidade. Ao todo, 8.092 toneladas de lixo foram removidas.

De acordo com o texto publicado pelo Ministério da Integração, levando em consideração o volume e natureza das ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é 180 dias. O município deverá ainda apresentar prestação de contas final no período de 30 dias, a partir do término da execução das ações.

Quanto às vítimas da alagação, o prefeito do Município de Brasileia, Everaldo Gomes, anunciou que estará concedendo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2015, Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além do parcelamento em até 24 meses. As taxas de construção nas áreas afetadas e Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também serão liberados.

O gestor afirmou ainda que enviará um Projeto de Lei Suplementar à Câmara Municipal, com a finalidade de beneficiar moradores de 12 bairros que foram afetados pela enchente ocorrida no mês de fevereiro passado.

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“Peço aos vereadores que votem esse projeto em caráter de urgência, haja vista a necessidade de começamos a reestruturação desses bairros atingidos com a alagação. Estaremos esperando o retorno o mais rápido possível e que os munícipios afetados, possam receber mais essa ajuda neste momento de recuperação”, disse o prefeito.

Segundo Everaldo, todo o gasto que foi feito até o momento, já ultrapassa o valor de R$ 35 milhões de reais.

 

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