O Grupo de Trabalho Justiça de Transição (GJTJ) do Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação para a abertura de investigações referentes a 102 vítimas do regime militar. Os casos são referentes a violações graves dos direitos humanos cometidas durante o período. Os crimes teriam ocorrido em 14 estados, mais o Distrito Federal. Sem especificar quais seriam estes casos em particular, a órgão do MPF divulgou que há um deles cometido no Acre.
O coordenador do GTJT, Ivan Cláudio Marx, teria feito o pedido das investigações por meio de ofícios, com o propósito de fornecer apoio a procuradores da República na apuração destes casos sem solução. Ele fez seu pedido apresentando um levantamento com base em relatório da CNV (Comissão Nacional da Verdade). Todas as ocorrências aconteceram entre 1964 a 1985.
São Paulo é o estado com mais crimes da ditadura. São 34. Na sequencia, vem Rio Grande do Sul (12 casos), Minas Gerais e Pará (9), Tocantins (7) Paraná e Goiás (6), Pernambuco, Paraíba e Ceará (4), Distrito Federal (3). Além do Acre, Bahia, Mato Grosso e Santa Catarina também tem 1 caso.
O Brasil foi cobrado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para instaurar procedimentos investigatórios sobre seus crimes pendentes da ditadura. O prazo para o país tomar providências foi até o dia 20 de março. O coordenador do GT afirmou que a abertura destas investigações, caso os procuradores dos referidos estados a aceitem, será uma resposta a esta pressão internacional.
Os 102 casos não faziam parte dos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e nem das ações penais já ajuizadas. Como conclusão de seus trabalhos, a CNV apontou que há 434 vítimas do regime ditatorial. Nas suas procuradorias da República, o MPF ofereceu 12 ações penais e cerca de 290 PICs. Eles envolvem em torno 340 vítimas com processos que estão em andamento. Para atender todas as 434 vítimas indicadas, o GT quer abrir estas novas investigações. (Com informações do Site Olhar Direto)
