O Promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, participou nesta terça-feira, 10, de uma reunião entre representantes da Santa Casa de Misericórdia, Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), alunos, pais de alunos e representantes de universidades da Bolívia.
O encontro discutiu a suposta captação de alunos das universidades bolivianas para realizar estágio em regime de internato no hospital da Santa Casa e outras unidades públicas de saúde do Estado, motivo de instauração de inquérito por parte do MPAC para que a denúncia que chegou à instituição ministerial seja apurada.
Segundo o Promotor, existe uma resolução do Conselho Nacional de Educação, que exige que os alunos dos cursos de Medicina sejam vinculados ao estado de origem da própria universidade. Por exemplo, não é permitido que um aluno de Rondônia ou outro estado participe de estágio em regime de internato no Acre sem a celebração de convênio oficial.
Ainda de acordo com Glaucio Oshiro, por meio de documento enviado à Promotoria de Especializada de Defesa da Saúde, a Santa Casa chegou a apresentar ao Ministério Público cópias de convênios celebrados com universidades bolivianas na tentativa de regularizar o estágio. “De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Educação, isso não é suficiente”, explicou o Promotor de Justiça.
Oshiro informou que o MPAC vai continuar com a investigação e, caso seja necessário, requisitar mais informações à Santa Casa, bem como, procurar na legislação eventuais exceções.
“Também ficou acordado que será formada uma comissão de pais, alunos, como forma de defender os interesses dos alunos e facilitar a comunicação com a instituição ministerial”, afirmou Glaucio Oshiro, acrescentando que, por enquanto, a Santa Casa não poderá oferecer o estágio exigido pela grade curricular do curso de Medicina.