Os senadores devem concluir nesta terça-feira, 31, a votação do novo marco legal da biodiversidade (PLC 2/2015). A nova lei vai facilitar a pesquisa com o patrimônio genético, estimular a fabricação de produtos oriundos do conhecimento gerado por essa pesquisa e ampliar a compensação às comunidades tradicionais, que detêm o conhecimento sobre a utilização de plantas e animais nativos.
O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), está otimista com a aprovação do projeto.
“Devem ter uns quatro pontos que serão destacados, mas acredito que o texto-base, que a gente trabalhou na Comissão de Meio Ambiente, que é fruto de entendimento, possa ser aprovado e os pontos divergentes serão destacados e vamos votar separadamente”, disse o parlamentar.
Segundo o senador, o PLC 2/2015 vem tendo uma “tramitação peculiar” desde que chegou ao Senado no final de fevereiro.
“O projeto tramita sob urgência constitucional, requerida pela presidência da República. Ele foi distribuído simultaneamente para três comissões [CCJ, CAE e CMA], depois foram aprovados requerimentos para ele passar por outras duas comissões [CCT e CMA]. Ao invés do relator em uma comissão ter como base o texto aprovado na comissão anterior, os relatórios foram simultâneos, o que não ocorre comumente”, ressaltou.
O projeto já recebeu pareceres da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), CCT, CMA e da Comissão Assuntos Econômicos (CAE).
Quando for ao Plenário nesta terça, a proposta ainda terá de receber parecer também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator, que será indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, dará o parecer da comissão na sessão plenária.