O Senado Federal aprovou na última semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações em eleições proporcionais. Com essa decisão, apenas campanhas majoritárias poderão fazer uso desse instituto.
Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo (federal, estadual e municipal) e para o Senado. Dessa forma, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores.
O deputado estadual pelo Partido Progressista (PP), Ghelen Diniz, lamentou a resolução. Segundo ele, a decisão é imoral e implicará na diminuição no número de parlamentares de partidos nanicos na Casa do Povo.
“Os senadores aprovaram nesta semana o fim das coligações em eleições proporcionais. Levando em consideração que essa decisão diminuirá a representação dos partidos nanicos nos parlamentos, considero uma imoralidade política”, ressaltou o deputado.
Para Ghelen, a PEC, que é um dos principais temas da reforma política, permitirá uma maior concentração de parlamentares de um mesmo partido nos parlamentos.
“Se não fosse devido ao instituto da coligação, teríamos na Aleac, nesta nova legislatura, partido com sete deputados. Isso só mostra que essa decisão permitirá uma menor diversidade de partidos, haja vista que não tem nem como um partido pequeno bater de frente com a estrutura financeira de um grande partido”, frisou Ghelen.
A PEC também impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.
A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na Câmara, retornará ao Senado para última análise.