O líder do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no parlamento estadual, deputado Jenilson leite, apresentou a mesa diretora da Aleac, um projeto de lei que visa conceder isenção para os doadores de sangue e medula nas inscrições de concurso público.
De acordo com o deputado, o objetivo é aumentar de modo “voluntário” as doações. O deputado citou que a falta de sangue nas unidades de saúde constitui-se em um sério problema.
“A falta de doadores de sangue se constitui um sério problema. Muitos países já adotaram tais benefícios. Em ambos os casos, a questão chave está em expandir o número de doadores. Essa lei salvará vidas no nosso Estado”, lembrou o deputado comunista.
O parlamentar frisa que o projeto não fere a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). “É um projeto que busca ajudar o setor da saúde e, em nenhum momento, entra em atrito com os preceitos constitucionais e legislativos do SUS”, disse.
Jenilson destaca que os beneficiados pela lei, caso seja aprovada, serão os doadores fidelizados, ou seja, aqueles que doam mais de três vezes.
“As pessoas que se fidelizam recebem uma carteirinha, que dará direito à isenção em concursos, à meia entrada e ao fornecimento de transporte nos dias marcados para a doação”, explica.
Outro benefício que prevê o projeto de lei é a meia entrada em eventos culturais e educacionais.