Lourival Marques anuncia regulamentação de outorga para uso de recursos hídricos no Estado

O líder do Partido dos Trabalhadores, Lourival Marques, lembrou que os empreendedores que usam água como insumo para produção já podem contar com o serviço da Outorga do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). Ele fez o lembrete em pronunciamento na tribuna do parlamento estadual, na sessão de quinta-feira, 19,

Segundo o deputado, o objetivo da outorga é disciplinar a utilização da água, permitindo o controle e distribuição justa e equilibrada deste recurso. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) é o responsável, no Estado, pela outorga.

O líder político destacou, ainda, que este instrumento mantém o controle quantitativo e qualitativo do uso de águas subterrâneas e superficiais para a implantação de projetos de empreendimentos que tenham a água como insumo no processo produtivo. Por exemplo, piscicultura, irrigação, poços artesianos e barragens, além do lançamento de efluentes industriais ou urbanos.

“Essa Portaria Normativa é uma exigência das instituições financeiras para a liberação de recursos destinados a empreendimentos, como a piscicultura”, frisou Lourival.

O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), ressaltou que cerca de R$ 10 milhões em crédito já estão aprovados. Estão apenas aguardando a outorga para a liberação de recursos. Ao todo, o banco tem R$ 400 milhões para investir em empreendimentos que utilizam a água como insumo.

“Este é um valor em crédito retido no Basa, que é destinada a essa atividade de exploração hídrica. E que vai representar uma injeção, em potencial, de reforço na economia. Com o advento da Portaria do Imac. A medida está prevista na lei federal número 9.433, de 1997, que explana sobre a política do gênero”, pontuou o parlamentar.

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