O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), destacou que a reforma política deverá ser votada pelo Plenário da Câmara até o fim de maio. Segundo ele, este é um dos principais temas em discussão no programa Câmara Itinerante, que pretende levar deputados federais a diversas cidades do País para participar de debates com a população.
“Vamos abrir os debates, fazer essa ampla discussão com a sociedade e permitir a participação de todos. Para isso, estamos com o Programa Câmara Itinerante, no qual estaremos levando este debate a diversas cidades do país”, disse Cunha.
Além da reforma política, os debates deverão se concentrar também em torno da revisão do pacto federativo – conjunto de regras que definem a partilha de receitas e obrigações entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).
Quanto ao pacto federativo, o deputado federal major Rocha (PSDB) destacou o sofrimento dos prefeitos do Acre e do Brasil que sofrem nas mãos do Governo Federal devido à política de repasses da União aos municípios.
“As cidades brasileiras vivem uma equação cruel, uma equação terrível, em que aumentam as responsabilidades e diminuem os recursos, que, na sua grande maioria, são concentrados nas mãos da União”, destacou o parlamentar.
Para o tucano, muitos prefeitos acabam sendo condenados devido à dependência do Governo Federal. “Hoje, a maioria dos municípios brasileiros se encontra quebrada. Devido à nossa legislação, boa parte dos prefeitos, certamente responderá a processos. Muitos serão condenados pela forma perversa como concentraram os recursos nas mãos da União e aumentaram a responsabilidade dos nossos prefeitos”, alertou.