O presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, entregou à presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, 17, o Plano Nacional de Combate à Corrupção elaborado pela entidade e que apresenta propostas para o enfrentamento dos casos de corrupção no país.
Em meio às manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades do país no último fim de semana, o governo anunciou que deve enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional o chamado “pacote anticorrupção”, prometido pela presidente Dilma na campanha eleitoral do ano passado, composto por projetos para inibir a prática e punir os que cometerem atos ilícitos.
O documento entregue por Marcus Vinícius à presidente Dilma aborda 13 propostas e contém avaliações da OAB sobre a corrupção. Os pontos considerados prioritários pela entidade são: regulamentação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção; fim do financiamento empresarial de campanhas e estabelecimento de limites para contribuições de pessoa física; e tornar crime a prática de caixa dois.
“A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia de direitos fundamentais. Os valores apropriados por gestores públicos e empresários subtraem verbas destinadas à saúde, à educação e aos serviços públicos essenciais. A corrupção é a negação da República. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como nação moderna”, diz a OAB no plano.
De acordo com a assessoria da OAB, a entrega do plano a Dilma foi agendado para esta terça porque está marcada para a próxima semana a Semana de Mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil pelo combate à corrupção. Conforme a entidade, cada seccional (unidade estadual) organizará atos como panfletagem e palestras para divulgar as mesmas propostas apresentadas ao governo.
