O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 3, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2015, no qual estabelece que partidos políticos com menos de cinco anos de criação não podem fazer fusões com outras legendas. Este é o primeiro projeto aprovado que está relacionado à Reforma Política.
Essa determinação visa impedir que partidos políticos sejam criados com a única finalidade de driblar a regra de fidelidade partidária. O projeto estabelece ainda que a janela de migração para novos partidos, surgidos de fusão, será 30 dias.
O texto foi aprovado sem alterações, permanecendo igual ao enviado pela Câmara. Lá, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu dispositivo no texto aprovado para garantir que novo partido, surgido de fusão, não levará o tempo de propaganda, no rádio e na televisão, nem os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda.
O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.