O deputado Flaviano Melo (PMDB) solicitou, através de ofício, à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informações se a Vivo estaria cumprindo, no Estado do Acre, as metas mínimas exigidas pela Agência Reguladora em relação aos compromissos assumidos pela empresa para melhoria dos serviços de telefonia no Estado. A solicitação se deu em função da decisão da justiça acreana de mandar paralisar as vendas dos pacotes de serviços de telefonia em virtude de vícios na qualidade dos serviços.
O deputado lembrou que, apesar de posteriormente, a Justiça estadual autorizar a venda de planos de telefonia móvel pessoal e de conexão de dados pela Vivo, manteve a obrigação da Telefônica Brasil S/A (sucessora por incorporação da Vivo) de apresentar um Plano de Ação para corrigir falhas na telefonia acreana apontadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) em Ação Civil Pública. “É preciso saber se as providências prometidas produziram os resultados esperados pelos consumidores”, resumiu.
Solidariedade
Flaviano Melo se solidarizou ainda com representantes da Defensoria Pública do Estado e do Procon/AC, que ajuizaram Ação Civil Pública em caráter liminar contra as empresas de telefonia móvel Vivo, Claro, Tim e Oi. O objetivo é que as empresas de telefonia retomem o serviço de internet mesmo após o fim da franquia contratada, já que o contrato em vigor prevê apenas a diminuição da velocidade de navegação. De acordo com o deputado, os consumidores, “devem ter seus direitos respeitados”. (Assessoria Parlamentar)