A Câmara dos Deputados concluiu a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. O projeto segue agora para o Senado.
Os deputados aprovaram a emenda que prevê a terceirização inclusive da atividade-fim no setor privado e estabeleceu que as empresas passem a ser solidárias nas questões dos direitos trabalhistas e previdenciários, tornando-as corresponsáveis nas ações trabalhistas.
Em outra votação, os parlamentares aprovaram emenda que estabelece a aplicação de cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa entre os próprios e os terceirizados. Os deputados também aprovaram emenda que estende os direitos previstos no projeto da terceirização aos trabalhadores terceirizados na administração pública direta e indireta.
Caberá agora ao Senado a apreciação do projeto, se ele for alterado pelos senadores, a matéria terá que voltar para Câmara a fim de nova apreciação dos deputados.
A bancada federal do Acre se mostrou dividida quanto ao assunto. O líder do PT na Câmara, Sibá Machado, afirmou que a questão da atividade-fim deveria ter sido votada nominalmente para deixar clara para os trabalhadores a posição de cada parlamentar sobre o tema. Para o petista, este trecho do projeto vai ampliar os contratos terceirizados e ‘precarizar’ as relações de trabalho.
“Não se trata de uma questão regimental ou não. Vamos considerar uma questão simbólica. Era o entendimento que eu tive em todas as negociações [com os líderes partidários], que essa matéria seria levada a votação, nominal. Era a questão que tínhamos como sublime do debate”, disse o petista.
Votaram a favor da proposta os deputados federais Alan Rick (PRB), César Messias (PSB), Flaviano Mello (PMDB) e Jéssica Sales (PMDB). Os demais parlamentares, Raimundo Angelim (PT), Sibá Machado (PT), Léo de Brito (PT) e Wherles Rocha (PSDB) foram contra.
