O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), apresentou a mesa diretora do parlamento estadual, na manhã de ontem, o projeto de lei que instituir a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta determina que o Estado regulamente e exerça políticas públicas eficientes para o diagnóstico, tratamento especializado e proteção dos direitos dos autistas de forma a garantir melhor qualidade de vida aos autistas e suas famílias.
Segundo o líder político, o objetivo principal da matéria é dar dignidade aos portadores do autismo bem como a seus familiares.
“Esse projeto visa instituir uma política estadual com atenção às pessoas autistas com o intuito de darmos dignidades a elas”, explicou.
O parlamentar ressalta a necessidade de uma política de acolhimento aos pacientes portadores da doença. Segundo ele, é fundamental que exista protocolos de atendimento, metas e perspectivas de melhoria e qualificação ao serviço publico.
“Se faz necessário à implantação de centros especializados com quantidade e qualidade de profissionais atuando nas áreas pontuais e assim, oferecer um serviço adequado”, falou Zen.
Ele frisa ainda a importância de se adotar medidas no sentido de efetuar a inclusão de quem tem a doença, na classe escolar.
“É fundamental a correta intervenção e tratamento para que os portadores da doença consigam desenvolver suas funções, dando a devida atenção aos seus direitos e a dignidade da pessoa humana. Quem tem a TEA pode sim estudar em qualquer instituição, mas o ideal é que os profissionais estejam devidamente qualificados.
O presidente da Afac, Artur Leite, falou sobre a Lei Estadual que garante os direitos das pessoas com autismos e que ainda não foi aprovada.
“O poder público nunca fez um cadastro da quantidade de pessoas com autismo no Acre. A nível nacional, a cada 60 crianças que nascem, uma é autista – ou seja, 1,4% da população brasileira. Acre, Amapá e Roraima são os únicos Estados que não possuem centros de tratamento de autistas. A Lei estadual foi protocolada há três anos na Assembleia Legislativa, mas ainda não tivemos retorno para saber se vai ser aprovada ou não. Estamos em um novo momento porque a Lei Federal foi regulamentada. Procuramos o deputado Daniel Zen e ele reapresentou o projeto com base na nova medida para termos uma visão sobre esse processo. Agora estamos aguardando e vamos tentar novamente ver se conseguimos essa conquista”.
Aprovação da lei é importante para melhor qualidade de vida de quem tem a doença
Artur Leite acredita que a não aprovação do projeto de lei pode acarretar problemas no desenvolvimento das pessoas portadoras com o transtorno.
“O autista, em sua grande maioria, possui dificuldade de comunicação e de interação social. Alguns, quando vão às escolas, precisam de um mediador, ou seja, um auxiliar que fica ao lado do professor para trabalhar somente com a criança que tem dificuldade na compreensão pedagógica. Porém, nas escolas públicas do Estado, o mediador, na maioria das vezes, é contratado provisoriamente, pois existe uma rotatividade muito grande de profissionais. Essa aprovação é fundamental para quem tem a doença. A falta da lei tem causado uma série de constrangimentos.”.
De acordo com o presidente da Afac, ainda falta muito para se comemorar no dia dedicado ao autista.
“Nesta semana de conscientização do autismo temos muito pouco a comemorar. Estamos torcendo para que a Lei seja aprovada e estamos fazendo um trabalho de articulação bem intenso. A associação auxilia 97 famílias, algumas delas têm mais de um autista. Ela surgiu há cerca de três anos. O grupo foi criado a principio pelas redes sociais porque existia muita desinformação sobre o transtorno”.