Os deputados estaduais reuniram-se com o diretor-presidente do Instituto Socioeducativo, Rafael Almeida. O objetivo da reunião foi para esclarecer os questionamentos levantados pelos agentes socioeducativos, durante manifesto realizado no Parlamento estadual.
No que diz respeito ao banco de horas, Rafael Almeida informou que o pedido será acatado em partes, haja vista que o ISE não faz parte do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp). Portanto, não poderá ter o percentual equiparado ao dos agentes penitenciários.
“O ISE é regido por outro regime. Logo, tal pedido torna-se impossível de ser atendido. Porém, o secretário Emylson Farias já estuda a possibilidade de o Instituto entrar no Sisp. Estamos aguardando essa possibilidade. No que diz respeito ao pagamento das diárias pendentes, temos apenas de 10% a 15% de diárias a serem pagas”, destacou Rafael Almeida.
Em relação ao pagamento do prêmio anual aos servidores do Instituto, o gestor ressaltou que as equipes não alcançaram as metas estabelecidas, sendo que os pré-requisitos do prêmio avaliavam todas as unidades e não apenas particularidades. Ele garantiu que neste ano as regras para o pagamento do prêmio anual serão por unidade, ou seja, a avaliação será individual.
Outra reivindicação debatida foi sobre as unidades do interior. Rafael frisou que a unidade de Sena Madureira está de acordo com o estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê a construção em torno da unidade de muros ou alambrados. No caso específico de Sena são alambrados.
O ponto mais debatido foi o aumento no repasse de recursos previstos no Orçamento do Estado. Atualmente os recursos são na ordem de R$ 3 milhões por ano, entretanto a necessidade do Instituto é de R$ 9 milhões.
O presidente da Comissão, deputado Nelson Sales (PV), sugeriu que o governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa o Orçamento com uma previsão maior de recursos ao ISE para o ano de 2016.
“Estamos aqui para garantir o que for melhor para o ISE. Sugiro ao senhor que encaminhe a esta Casa essas observações que vocês pensam ser pertinentes para apreciarmos e darmos o devido encaminhamento”, disse Nelson Sales.
A Câmara permite que qualquer atividade seja terceirizada