O prefeito Marcus Alexandre abriu nesta sexta-feira, 10, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) a audiência pública para debater o Plano de Mobilidade Urbana de Rio Branco (PLAMOB). O evento segue o cumprimento que a capital do Acre vem dando há dez anos à legislação nacional de mobilidade social. A audiência foi coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) e Procuradoria Jurídica (PROJURI) com parceiros como o Governo Federal, o Governo do Estado, Ministério Público, instituições não governamentais e a sociedade civil organizada.
O prefeito agradeceu a presença e a parceria de todos por uma Rio Branco melhor em termos de mobilidade. “Mais que um plano, um pacto de todos nós”, pediu o prefeito. Em abril de 2015, finda o prazo de três anos para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana nos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, estabelecido pela Lei 12.587/2012, a Lei de Mobilidade Urbana. Nesse período, as cidades deveriam ter incluído nos seus planos diretores as diretrizes de transporte determinadas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, a poucos meses da expiração desse prazo, mais de 70% das capitais e cidades brasileiras acima de 500 mil habitantes, e 95% do total de municípios acima de 50 mil habitantes, não conseguiram finalizá-lo –mas Rio Branco, ao contrário, deve em breve apresentar o PLAMOB à opinião pública. Na audiência na FIEAC, estiveram presentes os promotores Rogério Voltolini e Rita de Cássia, o deputado estadual Genilson; o presidente da União das Associações de Moradores de Rio Branco (UMARB), Gilson Albuquerque; a secretária em exercício da SMDGU, Carmem Nardino, e o presidente da FIEAC, José Luiz Felício, entre muitos outros. Estudantes, técnicos e ativistas da mobilidade social também estiveram presentes.
A audiência pública atendeu exigência da lei 12.587/2012, onde todos os municípios brasileiros devem elaborar um plano para melhorar a mobilidade urbana. Alguns pontos do PLAMOB foram debatidos e os representantes dos diversos setores puderam, durante as discussões, apresentar novas propostas para serem inseridas dentro do Plano de Mobilidade Urbana, que tem como meta reorganizar o trânsito e estabelecer estratégias para melhorar a mobilidade social em Rio Branco.
Muitas ações já estão sendo desenvolvidas pela prefeitura de Rio Branco para garantir a mobilidade urbana, como a duplicação, alargamento e urbanização de sete ruas e avenidas estruturantes da cidade, obras que acontecem em parceria com o Governo Federal. Estas intervenções já estão previstas dentro do PLAMOB.
Vencer os desafios para uma cidade melhor no futuro
Marcus Alexandre apresentou os desafios de Rio Branco, que enfrenta o grande crescimento da frota de veículos ao mesmo tempo que administra a falta de recursos para dar fluxo a essa demanda. De outro lado, mantém obras em sete corredores estruturantes, como a Estrada da Floresta, Estrada da Sobral, Avenida Getúlio Vargas, Estrada Jarbas Passarinho, Rua João XXIII, Campo Grande e São Salvador.
Os terminais de integração do transporte coletivo, também previstos dentro do PLAMOB, já são uma realidade em nossa cidade. Dois deles já foram entregues à comunidade, como o da Baixada e o Tucumã/Universitário, que fica em frente a UFAC, um outro está em construção, o do Adalberto Sena, outro iniciará as obras neste verão, o do São Francisco e um quinto será construído nas proximidades da Rodoviária Internacional de Rio Branco.
Sobretudo, conforme lembrou Marcus Alexandre, Rio Branco busca reverter a priorização do transporte –de individual para o coletivo. Ele lembrou os investimentos na política de integração com o bilhete eletrônico e com os Terminais de Integração, o esforço em abrir mão de receitas para que os mais de 100 mil usuários do transporte coletivo não tenham de pagar a mais pela passagem, e a necessidade de rever os repasses da União aos Municípios, sobre os quais pesa o ônus de realizar os investimentos. “Com a isenção do IPI, imposto que compõe a verba do FPM, a frota de veículos triplicou e os repasses da União caíram”, disse Marcus Alexandre, alertando que “essa é uma conta que não fecha”.
Incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte
Dentro do Plano de Mobilidade está previsto ainda o incentivo ao uso de transportes alternativos, como as bicicletas, que além de ser um transporte sustentável, melhora a qualidade de vida das pessoas. E a cidade de Rio Branco possui, proporcionalmente, a maior malha cicloviária do país, com mais de 60 quilômetros de vias cicláveis.
Outro tema debatido para formatação do Plano de Mobilidade Urbana, diz respeito à migração, paulatina, do transporte individual para o transporte coletivo. A ideia é incentivar o uso de transportes públicos de qualidade em substituição aos veículos, que levam, muitas vezes, apenas uma pessoa e ocupam muito mais espaço nas vias, culminando com congestionamentos e lentidão no trânsito. Construir e recuperar calçadas é outra importante ação. Em pouco mais de dois anos, Marcus Alexandre implantou ou recuperou 25 mil metros lineares de calçadas.
Temas como a tarifação e a modernização da frota também foram colocados em discussão durante a audiência pública, sendo ações que a gestão do prefeito Marcus Alexandre também já vem desenvolvendo e melhorando a mobilidade urbana em Rio Branco.
