O projeto responsável por regulamentar e expandir a terceirização no País, aprovado na Câmara dos Deputados sob o número de PL 4.330/2004, chegou ao Senado nesta terça-feira, 28. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) de todo o Brasil já se manifestou a favor das mudanças.
Para o superintendente da Fecomercio no Acre, Egídio Garó, a terceirização não geraria demissões, já que, de acordo com o projeto, não seria utilizada em qualquer área. “Existem áreas estratégicas da minha empresa, onde há a necessidade de empregados. A terceirização vem para acrescentar, e a expectativa é que ela [a terceirização] gere emprego. Até porque várias instituições e empresas devem ser criadas para atender a estas demandas dentro de suas competências técnicas, que até já existem, mas passarão por uma formalização mais intensa. A expectativa é de mais mão-de-obra, e não de demissões”.
Segundo Egídio Garó, o comércio vê, de uma maneira geral, positivamente este processo, já que acabaria colocando segurança jurídica em algumas relações e conceitos exclusivos de terceirização. “Esta prática é conhecida como out-sourcing, ou seja, já é adotada por diversos países há muitos anos. O fato é que coloca uma segurança jurídica maior neste aspecto das relações trabalhistas com a terceirização de serviços”, explica.
Ainda de acordo com Garó, a terceirização teria outro aspecto importante: as empresas, de uma maneira geral, teriam – nas palavras do superintendente – o objetivo específico de focar e não perder o norte em sua missão e, muitas das vezes, este rumo acabaria sofrendo interferência de alguns fatores intermediários, que influenciariam nesta conclusão.
“Ou seja, não atinge o objetivo que se propõe. O empresário acaba perdendo um tempo maior com a correção de alguma situação que acontece no entremeio de sua atividade e perde o foco do seu negócio. Neste aspecto, o empresário pode contratar para uma atividade qualquer dentro da empresa, seja ela de meio ou fim, e pedir os serviços de outra empresa, terceirizando uma parte do serviço de tal forma que haja um acompanhamento técnico”, reitera Egídio Garó.
Garó deu, como exemplo, os serviços ofertados por um hotel. “O foco dele [do hotel] é atender seus clientes dentro dos padrões de qualidade. Em contrapartida, há uma cozinha no estabelecimento; mas esta atividade não é a missão do hoteleiro, o objetivo dele é atender bem ao seu cliente, independente do prato ofertado – embora também seja de grande importância”.
Uma solução, segundo Garó, é contratar empresas especializadas em refeições. “O empresário deixa de se preocupar com uma atividade intermediária e passa a pensar efetivamente na qualidade de serviço que presta”.
