O Acre vai participar da mobilização nacional pela indenização das pessoas que foram separadas de suas famílias durante a fase de isolamento compulsório de pacientes com hanseníase. À medida que é considerada o maior caso de alienação parental da História do Brasil, vigorou até a década de 1980. As reuniões acontecerão em Rio Branco, na próxima segunda-feira, 27, na Secretaria de Estado de Educação e Esporte, e em Cruzeiro do Sul, no dia 1º de maio.
O objetivo do encontro é discutir mecanismos legais para a indenização, a regularização fundiária das comunidades e a preservação do patrimônio histórico das colônias. Caso seja aprovada, a medida provisória para estender a indenização às pessoas internadas nos antigos leprosários também aos seus filhos, o Brasil será o primeiro país do mundo a indenizar essas famílias separadas pelo preconceito.
“A mobilização é fundamental para que o mecanismo legal que venha a garantir a indenização das pessoas que foram separadas de suas famílias realmente atenda as necessidades destes cidadãos. Por isso, o Morhan vem promovendo encontros locais em todo o Brasil e, também, reuniões decisivas com o poder público para discutir questões como a regularização fundiária das comunidades e a preservação histórica das antigas colônias. O Acre foi o segundo estado a realizar a regularização fundiária, em Cruzeiro do Sul, mas ainda falta efetivar a de Rio Branco”, afirma o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio.
Como parte da mobilização, na próxima terça-feira, 28, será promovido na Capital o reencontro de irmãos que sofreram alienação parental. Outras pessoas também poderão coletar amostras de saliva para realizar o exame de DNA e confirmar parentesco.
O Acre foi o segundo Estado a iniciar o processo de regularização fundiária das comunidades que se formaram ao redor das colônias. Cruzeiro do Sul já efetivou 150 títulos de posse. Em Rio Branco, a expectativa é que a regularização beneficie cerca de 1.700 famílias.
Isolamento compulsório e alienação parental
A lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949, até a década de 1980, indicava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias, chamadas na época de leprosários. Milhares de famílias foram separadas, pois a lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção.
Esta situação durou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela o coordenador nacional do Morhan.
O Governo Federal concede desde 2007 uma pensão vitalícia de um salário mínimo e meio. Além disso, garante o fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúgicas e assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, as medidas não se estendem aos seus filhos.
“Por isso, o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendam a aprovação de medida provisória que estenda a indenização concedida às pessoas que foram isoladas nos antigos leprosários também aos seus filhos, entregues compulsoriamente à adoção ao nascer”, apontou Arthur.
Hanseníase no Brasil
A hanseníase tem cura e o tratamento é gratuito. A transmissão da doença é interrompida 48 horas após o início do tratamento, com isso o Brasil teria todas as condições de eliminar a doença. No entanto, o país concentra o maior número de casos da doença em todo o mundo.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2014, quase 25 mil casos novos de hanseníase foram identificados em todo o país, o que corresponde a um coeficiente de prevalência de 12,14 novos casos por cada 100 mil habitantes. De acordo com a Organização Mundial da Saude (OMS), este índice não deve ser superior a 10.