O secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Nilson Mourão, no final da tarde de sexta-feira, 17, em entrevista coletiva, anunciou que o Governo Federal estará assumindo a responsabilidade pelo acolhimento dos imigrantes que chegam ao Acre.
“Nossas equipes desenvolveram um trabalho heroico, mas como não estamos visualizando uma solução permanente, o governador Tião Viana encaminhou um ofício para a presidente Dilma informando que depois desses quatro anos e meio nós não temos mais condições para continuar com essas ações”, disse Nilson Mourão.
O governador Tião Viana, por meio de nota, destacou que o aumento no número de imigrantes foi o fator principal para que o Acre pedisse ao Governo Federal que assumisse a responsabilidade pelo acolhimento.
“Fomos levados a comunicar ao Ministério da Justiça a necessidade do mesmo assumir o acolhimento e encaminhamento dos imigrantes que fizeram do Acre uma rota internacional. Essa é uma responsabilidade constitucional da União. Tentamos colaborar da melhor maneira possível, mas, não nos é possível ir além. O Governo do Acre, por razões humanitárias, tudo que pôde fez para prestar sua solidariedade aos imigrantes, todavia, exauriu-se no caso”.
Os procuradores do Ministério Público do Trabalho, Marcos Cutrin, e do Ministério Público Federal, Luiz Gustavo, também presentes na coletiva, ressaltaram a necessidade do Governo Federal de promover políticas públicas a fim de que os imigrantes possam se estabelecer no país.
“Estamos estudando medidas no intuito de trazer a União para essa responsabilidade e assim, promover as políticas públicas para que os imigrantes tenham seus direitos humanos respeitados aqui no Brasil. Como essa imigração tem acontecido na busca por emprego, surge então, a necessidade de que políticas públicas adequadas sejam aplicadas”, disse o procurador Marcos Cutrim.
Segundo dados do Governo do Estado, mais de 35 mil estrangeiros já chegaram ao país pela fronteira do Peru com o Acre. Desse total, pouco mais de 32 mil são provenientes do Haiti. Atualmente, cerca de 800 pessoas encontram-se nos abrigos, sendo a capacidade de apenas 300 lugares.
No total, já foram gastos mais de R$ 22,9 milhões com os estrangeiros, sendo que o Acre já destinou mais de R$ 10 milhões, enquanto a União repassou R$ 9,8 milhões. Cerca de R$ 2,8 milhões em despesas ainda precisam ser quitadas, relacionadas ao local onde estão abrigados os imigrantes e o transporte para deixarem o Estado.
