Um dos últimos entraves burocráticos da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) foi resolvido nesta segunda-feira, 13. A partir de agora, o Governo do Estado poderá conceder lotes para empresas que desejem se instalar na região. Com o novo benefício, somado aos já existes no espaço de produção e comercialização, o governador Tião Viana espera atrair mais investidores para o Estado. Atualmente uma empresa já está preparando sua instalação e será a primeira a receber a concessão de terreno.
As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas nelas localizadas operam com suspensão de impostos e contribuições federais e liberdade cambial (podem manter no exterior 100% das divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção de bens e serviços ao mercado externo. A infraestrutura da ZPE acreana já está concluída, numa área de 100 hectares na cidade de Senador Guiomard.
Com o governo podendo dar a concessão do terreno, as empresas interessadas em se instalar na ZPE poderão usar o próprio terreno como garantia para o financiamento da empresa. As concessões serão gerenciadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e após concretizada, as empresas ficarão livres para conseguir investimentos e preparar as instalações.
“O terreno da ZPE possuía vários proprietários antes de ser criada. O governo avaliou, comprou e agora unificou isso em cartório, necessário para a exportação. Somado a isenção para a exportação, nós acreditamos que esses serão incentivos importantes para as empresas que desejam se instalar”, disse Fernando Lima, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens).
A PGE deve encaminhar a concessão da primeira empresa que irá se instalar na ZPE já nesta terça-feira, 13. A Superfruits Global Acre Importação e Exportação Ltda. já está com o projeto industrial aprovado para produzir açaí em pó. O plano para construção e instalação da empresa custa em torno de R$ 5 milhões e com a concessão eles tentarão agora o financiamento do projeto junto ao Banco da Amazônia (Basa). (Samuel Bryan / Agência Acre)