23 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

23 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Procon autua shopping por cobrar por extravio do ticket de estacionamento

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
29/04/2015 - 15:33
Manda no zap!CompartilharTuitar

O Procon Acre notificou, por meio de auto de infração, o Via Verde Shopping por infringir a Lei 8.078/90 e descumprir o Decreto Federal 2.181/97, ao fazer cobrança por perda ou extravio do ticket de estacionamento, considerada uma prática ilegal em todo o país. A ação foi na manhã desta terça-feira, 28.

A irregularidade foi constatada no início do ano. Para resolver o problema, uma reunião foi promovida com representantes das duas instituições no dia 14 de janeiro. Na oportunidade, o Procon deu um prazo de 10 dias para o Via Verde se adequar e suspender a cobrança no valor de R$ 15.

Nenhuma providência foi tomada, e na manhã desta terça-feira ainda constava o aviso da cobrança nos guichês de pagamento do estacionamento do shopping. O auto de infração gera um processo administrativo e, consequentemente, aplicação de multa pelo descumprimento da legislação. A partir da notificação, o shopping fica proibido de fazer a cobrança pelo extravio do cartão de estacionamento.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

De acordo com a chefe da Divisão de Fiscalização, Francisca Britto, o Procon é um órgão que preconiza a harmonização das relações de consumo. “A lei não estabelece nenhum prazo para que as empresas se adequem às leis. Essa é uma política do Procon. Quando o fornecedor não cumpre ou demonstra interesse em se adequar, é necessário aplicar as devidas sanções”, esclarece.

A empresa administradora do empreendimento informou que irá se manifestar judicialmente.

Alerta ao consumidor
Aquele consumidor que perde o ticket só deve pagar efetivamente aquilo que corresponda a sua permanência. E isso vale para cobrança por perda de comanda em bares, boates, restaurantes, salão de beleza e outros, que é igualmente proibido.

Os consumidores que forem cobrados indevidamente podem fazer denúncia no Procon e formalizar a reclamação no atendimento da OCA, requerendo o dobro do valor que foi pago indevidamente, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Cabe também indenização por dano moral, pleiteada através do Juizado Cível.

O consumidor que tiver dúvida ou denúncia pode ligar no 3223-7797 ou através da página do Procon no Facebook: Procon/Ac. (Concita Cardoso / Agência Acre)

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Igarapé transborda e atinge três bairros em Rio Branco

Próxima Notícia

Em Sampa

Mais Notícias

Evento impulsiona o ecossistema local de inovação e abre caminho para geração de empregos
Destaques Cotidiano

Evento impulsiona o ecossistema local de inovação e abre caminho para geração de empregos

22/06/2025
Servidores da Sesacre poderão abrir procedimento para mudar de setor a partir desta segunda
Geral

Servidores da Sesacre poderão abrir procedimento para mudar de setor a partir desta segunda

22/06/2025
Última noite do Circuito Junino de Rio Branco promete espetáculo no tablado e emoção com a apuração
3º destaque

Última noite do Circuito Junino de Rio Branco promete espetáculo no tablado e emoção com a apuração

22/06/2025
Acre sedia 1º Simpósio Multidisciplinar de Terapia Intensiva promovido pela Amib
Geral

Acre sedia 1º Simpósio Multidisciplinar de Terapia Intensiva promovido pela Amib

22/06/2025
URGENTE: Governo divulga novo cronograma do concurso da Educação no Acre; Veja datas
Destaques Cotidiano

Prazo para entrega de documentos para aprovados em seletivo da Educação termina nesta semana

22/06/2025
Governo autoriza concurso com 400 vagas no IBGE para analista censitário
4º destaque

Inscrições para estágio no IBGE do Acre seguem abertas; bolsas vão até R$ 1.125

22/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Em Sampa

Governo certifica mais de 2.300 operadores de telemarketing

Governo certifica mais de 2.300 operadores de telemarketing

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre