22 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

22 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça nega Assistência Judiciária Gratuita com base em perfis do Facebook

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
28/04/2015 - 22:09
Justiça nega Assistência Judiciária Gratuita com base em perfis do Facebook
Manda no zap!CompartilharTuitar

A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco negou Assistência Judiciária Gratuita a autores de uma ação de anulação de contrato com base nos perfis do Facebook. Eles alegaram hipossuficiência, nos moldes da Lei 1.060/50, para arcar com as custas do processo. Titular da unidade judiciária, a juíza Olívia Ribeiro percebeu, no entanto, a incongruência, na medida em que restou demonstrado, através de informações da rede social, que o padrão de vida de ambos não é condizente com o pedido. O segundo autor, por exemplo, frequentou o Colégio Farias Brito, uma das maiores rede de ensino de Fortaleza-Ceará, do ensino fundamental até o pré-vestibular, cuja mensalidade para esse último curso, em 2011, era de R$ 855.

Entenda o caso

De acordo com os autos do processo nº 0708137-69.2013.8.01.0001, os autores D. A. E. e N. A. E., ingressaram com a ação de anulação de contrato, com pedido de antecipação de tutela, contra a Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda. (Etenge) e M. C. Mendonça – ME, em razão de uma proposta de compra e venda de duas unidades residenciais no Residencial Villa Bella, na Capital.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Ao receber o pedido de gratuidade, a magistrada concedeu prazo aos autores para fazerem prova da miserabilidade jurídica. Em vez de se desincumbirem de tal ônus, porém, eles formularam pedido de reconsideração, o qual foi indeferido.  Foi-lhes concedido o prazo de mais dez dias para fazerem prova de como se constituíam seus rendimentos mensais, trazendo, inclusive, declaração de Imposto de Renda (IR).

Os autores aduziram que não possuíam declaração de IR: ou por constarem como dependentes dos pais ou porque suas rendas não ultrapassam a faixa de isenção.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Governo inicia plano de recuperação de propriedades atingidas pela cheia

Próxima Notícia

O Boticário reinaugura segunda loja em Rio Branco com um novo conceito

Mais Notícias

Bolsonaro garante: “Não tenho nada a ver com a Carla Zambelli”
Destaques Cotidiano

Bolsonaro diz que saúde não atrapalha planos de eleição para 2026

21/06/2025
Advogada Juliana Chaar morre atropelada durante tumulto após confusão em casa noturna de Rio Branco
2º destaque

Advogada Juliana Chaar morre atropelada durante tumulto após confusão em casa noturna de Rio Branco

21/06/2025
Com ação no Apolônio Sales, Juntos pelo Acre já alcança mais de 150 bairros em Rio Branco
1º destaque

Com ação no Apolônio Sales, Juntos pelo Acre já alcança mais de 150 bairros em Rio Branco

21/06/2025
Ifac oferta 50 vagas para cursos gratuitos de inglês e espanhol; veja como se inscrever
Destaques Cotidiano

Inscrições para curso gratuito ‘Eu Programo Robôs’, do Ifac, seguem abertas até terça

21/06/2025
Segurança pública capacita policiais militares do Acre para uso de Taser
6º destaque

Segurança pública capacita policiais militares do Acre para uso de Taser

21/06/2025
Circuito Junino de Rio Branco abre com escolha das realezas e apresentações culturais
Geral

Circuito Junino de Rio Branco abre com escolha das realezas e apresentações culturais

21/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
O Boticário reinaugura segunda loja  em Rio Branco com um novo conceito

O Boticário reinaugura segunda loja em Rio Branco com um novo conceito

Desumanos

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre