Em sentença assinada pelo juiz de Direito, Raimundo Nonato, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou os réus Wellington de Souza Lima, Marcos José Castro Virginio, Jefson Castro da Silva e Bruno Souza da Silva às penas de 30 anos, 10 meses e 16 dias; 31 anos, seis meses e 20 dias; 39 anos, 10 meses e 20 dias e 13 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, respectivamente, pelos crimes de roubo qualificado e corrupção de menores, ocorridos na madrugada do dia 28 agosto de 2014, no bairro Conquista, que levou a óbito a adolescente Luana de Souza Freitas, alvejada por disparo de arma de fogo.
No mesmo evento criminoso, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), que aconteceu na residência das vítimas, o pai, Aldeci de Freitas e o irmão da vítima, Lucas de Freitas, também foram agredidos por disparos de bala, que resultou em perigo de vida e incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias. Estando feridos, eles foram internados no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
Ainda durante a ação, a mãe e uma irmã menor de Luana foram alvos de disparos efetuados, mas não foram atingidas.
Por fim, a denúncia expõe que Wellington, Marcos, Jefson e Bruno corromperam ou facilitaram a corrupção do menor L. S., à época com 17 anos de idade, para a prática de infração penal acima descrita.
Após uma análise criteriosa do conjunto probatório contido nos autos da Ação Penal (0008728-38.2014.8.01.0001), o magistrado sentenciante concluiu que a materialidade e a autoria do crime restaram devidamente demonstradas. Por tudo isso, os quatro réus foram condenados a mais de 115 anos de reclusão, em regime inicial fechado, sem a concessão do direito de apelar em liberdade.
RELEMBRANDO O CRIME
*Segundo a denúncia do MPE, no dia 28 de agosto de 2014, por volta das 2h, na rua Aquarela, bairro Conquista, na cidade de Rio Branco, Wellington, Marcos, Jefson e Bruno, em união de esforços e ainda com auxílio de um adolescente, fazendo uso de armas de fogo, subtraíram dois aparelhos de celular de propriedade das vítimas Luana de Souza Freitas (15) e Lucas de Souza Freitas.
*Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público, os acusados, “em um carro conduzido por Jefson, foram até a casa das vítimas com o objetivo de subtrair violentamente alguns bens. Chegando ao local e dando início ao crime, a vítima Luana acordou com o barulho e saiu do quarto, dando de cara com um dos assaltantes. Após a vítima dizer em voz alta para todos saírem do local, foi atingida por um disparo de arma de fogo, o qual ocasionou seu óbito”.
*O MPE conta que a vítima Lucas, que também acordou com todo o barulho gerado, “andou até o corredor e, mesmo elevando as mãos para cima em sinal de rendição, sofreu um disparo de arma de fogo que resultou em perigo de vida e afastamento de suas atividades habituais por mais de 30 (trinta) dias, conforme descreve o Laudo Pericial de fl. 202. Já a vítima Aldecy, pai de Luana e Lucas, se dirigiu até o local, sendo também vítima de um tiro disparado pelos acusados, que ocasionou, da mesma forma, perigo de vida e incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, conforme Laudo”.
*Durante a ação criminosa, conforme a denúncia, a vítima Antônia, mãe de Lucas e Luana, também foi alvo de disparos de arma de fogo, porém se abaixou no momento dos tiros e conseguiu escapar ilesa. “Depreende-se, ainda, que P., menor de apenas nove anos de idade, também teve tiros disparados em sua direção, tendo se abaixado juntamente com Antônia, sua mãe, e, assim, escapado sem ferimentos”. (Agência TJ/AC)