Foi aprovada na última quarta-feira, 8, no Senado Federal, o novo marco legal da biodiversidade brasileira. O senador Jorge Viana foi o relator da matéria em duas comissões: a de Meio Ambiente e a de Constituição, Justiça e Cidadania. Ele considera o texto uma das mais importantes legislações para o país e acredita que, com essa regulamentação, o Brasil vai poder de fato consolidar uma economia sustentável, a partir do uso responsável dos recursos naturais.
“Se levarmos em conta os trilhões de dólares envolvidos na indústria farmacêutica, as centenas de bilhões de dólares envolvidas na indústria de cosméticos e de alimentos e na indústria química, vamos chegar à conclusão de que, até hoje, o Brasil está fora desse mercado, mesmo com a maior biodiversidade do planeta”, argumenta.
Na avaliação do senador, a nova legislação também vai ser importante no processo de preservação ambiental no país. “Talvez a gente esteja votando a lei mais importante de defesa da nossa floresta, porque ela estabelece regras de uso dessa riqueza. E eu sempre acreditei que se tivermos uma economia dependente da Amazônia, automaticamente vamos contribuir para a preservação dela”.
O relatório do senador Jorge Viana é resultado de um amplo debate com representantes da sociedade civil e do governo. Cinco pontos de destaque foram apresentados por parlamentares durante a votação e serão apreciados na próxima semana. Depois, o projeto retorna para última votação, na Câmara dos Deputados.
Abaixo, uma entrevista com o senador Jorge Viana sobre a nova legislação:
Senador, após a aprovação do projeto, o senhor declarou que o Brasil inaugura uma nova fase de desenvolvimento a partir do uso sustentável da sua biodiversidade. Como esta nova lei pode efetivamente concretizar esse ideal?
Jorge Viana: Primeiramente, é preciso considerar que temos hoje no mundo 17 países chamados mega diversos, que guardam a biodiversidade do planeta, e o Brasil é um deles. Nós temos um potencial extraordinário vinculado ao acesso à biodiversidade. Mais de 70% dos medicamentos prescritos e vendidos no mundo para o enfrentamento dos cânceres são desenvolvidos a partir de produtos naturais. Se levarmos em conta os trilhões de dólares envolvidos na indústria farmacêutica, as centenas de bilhões de dólares envolvidos na indústria de cosméticos e de alimentos e na indústria química, vamos chegar à conclusão de que, até hoje, o Brasil está fora desse mercado, mesmo com a maior biodiversidade do planeta, porque não havia regra clara sobre o acesso à essa riqueza natural.
Mas e a atividade agropecuária do país?
Jorge Viana: Toda a base do agronegócio e da agropecuária brasileira é feita a partir do uso de espécies exóticas. A cana-de-açúcar é proveniente de Nova Guiné; o café, da Etiópia; o arroz, das Filipinas; a soja e a laranja, da China; o cacau, do México. E o que dizer da pecuária? Os bovinos são da Índia; os equinos, da Ásia. Essa é a base da economia do agronegócio brasileiro. Com esta legislação o Brasil cria mecanismos para que se tornar uma liderança no mundo, fazendo o uso inteligente e sustentável da biodiversidade, sempre levando em conta o conhecimento das populações tradicionais, respeitando esse conhecimento, pagando o benefício, fazendo a repartição de benefícios quando desse acesso, quando esse patrimônio genético for fundamental na composição de produtos.
Qual legislação vinha sendo aplicada para exploração da biodiversidade brasileira?
Jorge Viana: Acho importante fazermos esse histórico. A partir da Rio 92, os países estabeleceram uma convenção e criou-se a base para uma legislação de acesso à biodiversidade em cada país. Aqui no Brasil, ainda em 1995, a então senadora Marina Silva apresentou as primeiras iniciativas buscando uma lei de acesso à biodiversidade. Foi em 2000 que o Governo Federal criou a medida provisória que foi editada como primeira norma sobre o assunto. Essa norma sofreu sucessivas reedições. Mas essa legislação se mostrou ineficiente e inadequada aos tempos atuais. Nesse período tivemos a criminalização da pesquisa científica e a criminalização de empresas de boa-fé que procuraram desenvolver produtos a partir do conhecimento tradicional ou do acesso à biodiversidade. O fato é que a legislação até agora vigente permitiu, nesses anos todos, que apenas 136 contratos de repartição de benefício fossem celebrados, e apenas um deles é ligado aos povos indígenas. É muito pouco para o tamanho do nosso país e da nossa biodiversidade.
Como foi a participação dos movimentos sociais na discussão desse projeto no Senado?
Jorge Viana: Tive todo apoio da ministra Izabella (Meio Ambiente) e do corpo de técnicos do ministério que se somaram à equipe do gabinete e, num diálogo permanente com os demais relatores, conseguimos recepcionar modificações que eu entendo, na condição de relator, aperfeiçoam essa matéria. Recebi apoio do Palácio do Planalto, de técnicos de quase todos os ministérios e especialmente do plenário do Senado onde fiz um acordo, com base em um grande entendimento entre os parlamentares. Durante todo esse processo de discussão, representantes de várias entidades do movimento socioambiental brasileiro estiveram ao nosso lado, reivindicando mudanças no texto original da Câmara, para garantir que as comunidades tradicionais não saíssem prejudicadas com a aprovação da matéria. Além de pessoas do governo, estive ao lado de lideranças do Instituto Socioambiental, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Conselho Nacional de Populações Extrativistas, Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, Via Campesina, MST, Conselho Nacional dos Seringueiros, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outros. Estabelecemos uma relação de aliança com o meio ambiente. Este projeto era um sonho de Chico Mendes e parte de seu ideal. Essa relatoria e a do Código Florestal já valeram meu mandato de senador pelo Acre e pela Amazônia.
Como fica a tramitação desse projeto a partir de agora?
Jorge Viana: Apenas cinco pontos ainda vão necessitar de um debate e de apreciação no Senado. São pontos de divergência entre os setores atingidos com a nova legislação. A votação desses pontos ficou para esta semana. Depois, os pontos que foram alterados no Senado seguem para votação na Câmara dos Deputados e espero que o processo seja finalizado o quanto antes. Posso afirmar que essa matéria vai permitir mudar a relação do Brasil com suas riquezas, vai estabelecer as bases de uma nova economia para o nosso país e vai fazer com que haja justiça social e respeito ao nosso patrimônio natural. (Assessoria)
