Mesmo tendo sido adiada a votação do Projeto de Lei 4.330, que amplia terceirização de trabalho no país, a PL continua gerando muito polêmica. Para o deputado federal Raimundo Angelim (PT/AC), o projeto fragiliza as organizações sindicais, bem como rompe com a isonomia de direitos entre terceirizados e celetistas, favorecendo assim, de acordo com ele, a exploração da mão de obra da classe trabalhadora.
“Não posso ser favorável à redução de direitos. Sou pelo trabalho e pelo desenvolvimento com justiça. É necessário um tratamento justo para todos que contribuem com o desenvolvimento do país”, disse o deputado.
Para Raimundo Angelim, não se deve excluir do debate, a importância que têm as empresas, porém, o foco principal deve ser sempre o trabalhador, haja vista que é a figura hipossuficiente na relação trabalhista.
“Devemos impedir possíveis injustiças aos trabalhadores. Isso porque, num momento de dificuldade econômica como este que atravessamos, o recurso mais fácil de ser explorado no mercado é o trabalhador, que ficará sujeito ao desemprego, achatamento de salários, ações possivelmente facilitadas pelo PL 4330”, defendeu.
O parlamentar destaca que as relações construídas a partir da terceirização podem colaborar para que ocorra a exploração do trabalho, com diminuição de benefícios, redução de salários e aumento de jornada de trabalho.
“Os discursos dos que defendem a terceirização apontam para uma ideia de desenvolvimento e argumentam que as empresas poderão se dedicar prioritariamente à atividade principal, a fim de ampliar a sua competitividade e capacidade de permanência no mercado. No entanto, estudos comprovam que 84% dos trabalhadores, em situação de trabalho análogo ao escravo, durante os anos de 2010 e 2013, possuíam vínculo empregatício com empresas terceirizadas”, assinalou.
Finalizando, o deputado avalia que a maioria dos deputados federais que votou a favor do PL da Terceirização foi por não ter se atentado a história de lutas travada pelos trabalhadores durante anos.
“Inúmeras tentativas de negociação foram feitas para retirar, do texto original, a permissão de terceirizar as atividades fins, bem como assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas, com vistas a evitar tais riscos futuros. Porém, a maioria do plenário não atendeu às solicitações apresentadas”, lamentou.