Os senadores da República retomaram na manhã de quarta-feira, 8, a discussão em torno do novo marco legal da biodiversidade (PLC 2/2015). A proposta visa simplificar as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais.
O projeto recebeu parecer favorável de quatro comissões. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Jorge Viana (PT/AC), apresentou seu voto diretamente no plenário.
“Essa matéria é da maior importância para o país. Há uma expectativa enorme junto à comunidade científica, a todo o setor produtivo ligado às indústrias cosmética, farmacêutica e química. Todos têm relação direta com esta matéria, que também diz respeito ao conhecimento tradicional, aos povos indígenas. Chega agora o momento de trazermos para o plenário a apreciação e a conclusão da instrução desta matéria”, disse o senador.
A intenção do marco legal da biodiversidade é facilitar a pesquisa com espécies nativas dos biomas brasileiros, visando à produção de novos remédios, cosméticos e variedades agrícolas. E com o avanço da exploração econômica dos recursos naturais, a nova lei ampliará as possibilidades de compensação às comunidades tradicionais, que detêm o conhecimento sobre a utilização da flora e fauna nativas.
Outro ponto debatido pelo senador na sessão de ontem foram os desdobramentos da enchente ocorrida no mês passado no Estado. O líder político pediu providências do Governo Federal em favor das populações atingidas.
Jorge relatou que nos municípios de Brasileia e Xapuri, os serviços públicos essenciais para o atendimento da população ainda não foram reativados.
“A maioria dos órgãos ainda não voltou a funcionar. Os moradores já voltaram para suas casas, à prefeitura voltou a funcionar, mas faltam a Secretaria da Fazenda do Estado, Receita Federal, Correios, Banco da Amazônia, Bradesco. Enfim, enquanto isso a população se pergunta: quando é que essas instituições, que tem muito mais condições que os moradores, voltam a funcionar?”, indagou.
Ele fez um apelo para que os órgãos voltem ao pleno funcionamento o mais rápido possível. “Que esses órgãos se apressem em retomar suas atividades logo. No início da semana estive com os prefeitos daquelas cidades e me comprometi em aglutinar o máximo de senadores e deputados na organização de uma força política voltada à reconstrução desses municípios”, frisou.
O petista ressaltou ainda que em relação à parte de assistência e socorro, o Governo Federal tem prestado um bom serviço. “Merece nota dez, porque destinou quase R$ 20 milhões para a Prefeitura de Rio Branco e para todos os municípios que tiveram cheia este ano, a fim de socorrerem aquelas populações”, finalizou.