Com o objetivo de esclarecer pontos sobre a Resolução nº 23.432/14, que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por Partidos Políticos, candidatos e comitês financeiros nas Eleições 2014, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre promove na próxima quinta-feira, 23, uma reunião com os dirigentes partidários. O evento ocorrerá na sede do Tribunal, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, a partir das 14h30.
A Coordenadoria de Controle Interno do TRE-AC destaca a importância da reunião, haja vista que o prazo para entregar a prestação de contas termina no dia 31 de abril. Portanto, todas as dúvidas quanto ao assunto poderão ser esclarecidas na ocasião.
Lembrando que, caso ocorra desaprovação das contas ou a não apresentação das mesmas, o partido poderá ser condenado a devolver recursos ao erário ou ter o registro de seus órgãos suspensos. O que acarretaria na impossibilitado de exercer, perante a Justiça Eleitoral, as funções partidárias.
