O governador Tião Viana se reuniu na Casa Civil, na tarde de terça-feira, 26, com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrin. Na ocasião, o procurador apresentou ao governador cópia da Ação Civil Pública (ACP) que visa federalizar as políticas públicas de acolhimento aos trabalhadores migrantes que ingressam no país e combater o tráfico internacional de pessoas.
Participaram ainda da reunião, representantes das secretarias de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Desenvolvimento Social (Seds) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o procurador chefe do MPT, a ACP foi ajuizada na manhã desta segunda, 25, na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco. A ação visa ainda combater a atuação de “coiotes” desde o Haiti até o Brasil e, principalmente, na via interoceânica.
“O objetivo é evitar que estes trabalhadores migrantes haitianos, senegaleses e de outras nacionalidades continuem submetidos aos “coiotes” e, ainda, que o Governo Federal adote uma política pública migratória mais clara para evitar situações de trabalho escravo no país”, pontuou o procurador.
A procuradora-geral do Estado, Maria Lídia Soares, acrescentou que conforme o resultado da ação pode ser possível pautar uma nova ação proposta pelo Estado. “A ação visaria o ressarcimento de todas as despesas assumidas em razão do apoio humanitário concedido pelo governo aos imigrantes durante esse período”, afirmou.
O procurador do MPT afirmou que agora deve-se aguardar a decisão da Justiça do Trabalho para saber como o judiciário irá se posicionar diante do tema, com a expectativa de que a liminar seja deferida a fim de que a União adote as providências que ainda não foram adotadas no Estado.
Estado e Governo Federal avançam em soluções
Tião Viana contou ao chefe do MPT que representantes do Estado já se reuniu em Brasília com o Itamaraty, o Ministério da Justiça, a Casa Civil da Presidência da República e Secretaria Nacional de Justiça. Todos concordaram de que era inviável levar adiante a situação. “A reunião foi para se chegar a um caminho de soluções para o ordenamento do fluxo de imigração ilegal no Acre”, disse o governador.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, sinalizou que o Estado está avançando em soluções junto ao Governo Federal e este irá assumir a gestão do abrigo, mas o momento é de transição, enquanto algumas soluções estão sendo tomadas na origem, ou seja, no Haiti.
“O objetivo é fazer com que os imigrantes venham na rota legal, com visto expedido ou em Porto Príncipe ou em outros países, a fim de que com isso esta rota ilegal seja desativada”, contou o gestor.
Segundo informou Tião Viana, o Itamaraty estima que hoje cerca de 600 vistos são expedidos por mês. O objetivo do Governo Federal é chegar à expedição de até dois mil vistos mensais. A medida é viável para que haitianos e outros imigrantes, de forma legal, sigam direto para as grandes cidades brasileiras que são seus destinos finais para acolhimento, trabalho e renda. (Ana Paula Pojo / Agência Acre)