O Ministério da Educação (MEC) informou hoje que, assim que for notificado, vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O juiz federal Raphael Ca-zelli de Almeida Carvalho acatou, ontem, em parte, uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União solicitando “o imediato destravamento do SisFies [Sistema Informatizado do FIES], utilizado para realizar as inscrições para novas contratações” ou a imediata “disponibilização de meio alternativo de efetivação de inscrição no Fies”.
A ação foi motivada pela grande quantidade de alunos que não conseguiram efetivar a inscrição devido a mensagens constantes de erro no sistema.
Em sua liminar, Cazelli determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorroguem o prazo de inscrição por tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrijam o funcionamento do SisFIES.
O juiz determinou, ainda, multa diária de R$ 20 mil caso o governo não cumpra a prorrogação do prazo. A medida vale para todo território nacional até nova decisão judicial.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC informou que o ministério ainda não foi notificado e, tão logo o seja, irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
O prazo para a adesão ao Fies terminou no dia 30 de abril. Vários estudantes relataram à Agência Brasil que trancaram a matrícula com receio de não conseguirem pagar o semestre da faculdade. (Luciano Nascimento / Agência Brasil)
