Sem acordo, regulamentação da PEC das domésticas é adiada no Senado

Após reunião de pouco mais de três horas, os senadores decidiram, no início da noite desta terça-feira, 5, adiar a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas.

A expectativa é de que o texto seja votado na sessão desta quarta-feira, 6. Apesar de a votação ter sido adiada, os líderes acordaram em dar início às discussões do projeto ainda nesta terça.

A decisão foi tomada após reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), com os líderes partidários Ronaldo Caiado (DEM/GO), Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Humberto Costa (PT/PE), Delcídio do Amaral (PT/MS). Além deles, estiveram presentes na reunião os senadores Lindbergh Farias (PT/RJ), Álvaro Dias (PSDB/PR), Romero Jucá (PMDB/RR), relator do projeto antes de o texto ser enviado para a Câmara, e Ana Amélia (PP/RS), relatora do substituto da Câmara que deve ser votado amanhã.

Entre os pontos sem acordo entre os senadores está a contribuição previdenciária dos empregadores: de acordo com o texto aprovado na Câmara, o percentual pago pelo empregador ao INSS deve ser de 12%, mas o relatório da senadora Ana Amélia prevê o percentual de 8%. Outro ponto é a multa de FGTS para os casos de demissão sem justa causa: no texto aprovado pelos deputados, o valor é de 40%, assim como no caso das empresas. A relatora, entretanto, propõe a criação de um fundo, com depósitos mensais de 3,2%.

O senador Romero Jucá, que foi relator do projeto aprovado no Senado antes de ser enviado para análise da Câmara dos Deputados, negou que haja impasse entre os líderes.

“Nós vamos começar a discutir hoje a proposta, que é uma proposta complexa. Alguns líderes pediram que a gente pudesse discutir hoje, mas votar amanhã, para dar prazo para que alguns senadores e senadoras possam conhecer melhor a proposta”, afirmou.

O senador Lindbergh Farias afirmou que pediu mais tempo para a votação. “A gente pediu tempo porque tem uma preocupação de que nós estejamos retirando direitos dos trabalhadores. […] A regra da CLT é clara: se você demitir sem justa causa, [deve pagar] 40% do FGTS para o trabalhador. Na verdade, o relatório retira isso. Passa a haver uma contribuição mês a mês”, afirmou.

Após a reunião, Lindbergh Farias disse que quer manter o percentual da multa. “A gente quer manter a multa de 40% do FGTS para todo trabalhador demitido sem justa causa. […] Eu acho possível que a gente chegue a um acordo amanhã. Se não chegarmos, vamos votar”, disse. (Lucas Salomão / G1 Brasília)

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