O método mais lúcido para se analisar o sucesso ou o fracasso de um governo é verificar o comportamento dele diante das oportunidades que teve. No caso do PT do Acre, em especial, as oportunidades foram infinitas e os resultados reais, diante das inúmeras oportunidades que tiveram ao longo dos anos, medíocres.
De outra banda, comparar posturas de governos de ontem com os de hoje, também não nos parece ser o modo mais adequado e honesto. Cada um responde pelo seu tempo. O certo mesmo é verificar o que cada um fez com as oportunidades que teve e quais as oportunidades que gerou para o povo, especialmente os que mais precisam. Nesse aspecto, afirmamos sem medo de errar: o PT foi o partido que melhores condições teve para verdadeiramente revolucionar o Acre em todas as áreas, mas não chegou nem perto de conseguir. Mesmo dispondo de todas as condições políticas favoráveis, eis que tiveram total hegemonia política e também muito dinheiro, mas fracassaram grosseiramente em praticamente todas as áreas, especialmente na área econômica e social.
Preliminarmente, um desenho geral por governo: com Jorge Viana, é fato que o Acre experimentou algum avanço, especialmente no que diz respeito à elevação do Produto Interno Bruto (PIB), aumento da arrecadação tributária e leve modernização da máquina pública. No entanto, e infelizmente, sem avanços no campo da institucionalidade e na área social. É duro ter que reconhecer, mas, desde que o PT chegou ao poder, assistimos a um verdadeiro desmonte das instituições democráticas, da imprensa ao Poder Judiciário, passando pelos sindicatos e Ministério Público. Enfim, todas as instituições de um modo geral foram vítimas de algum modo das tentativas de aparelhamento do petismo.
Com Binho Marques, o mais lúcido dos governos petistas, vivemos um período de estabilidade, sem grandes recuos, mas praticamente sem grandes avanços na área econômica, apesar da sutil recuperação do estrago deixado por Jorge Viana na área social. De Binho, destacamos, unicamente, o fato do mesmo ter atuado no sentido de uma distribuição menos politiqueira dos recursos públicos entre os municípios, fato que acabou por uniformizar a participação individual dos mesmos na construção do PIB anual, fato comprovado mediante estudos realizados por instituições confiáveis, mas nada de extraordinário.
O governo Binho, que foi uma espécie de divisória entre Jorge Viana e Tião Viana, como pecado gravíssimo, não conseguiu conectar e harmonizar o passado e o futuro entre os dois irmãos Viana. O que veio depois (Tião Viana) foi e continua sendo um governo de “desconstrução”. Tião Viana, infelizmente, conseguiu ser e ainda segue sendo, o pior de todos da série petista. Conduz um governo frágil! Desmotivado! Frio! Sem rumo! E hoje cada dia mais refém da fome de poder de um governo paralelo montado por procuradores do Estado, que hoje representa, sem ser um partido, a força política mais influente do governo.
O fato é que seriam necessárias muitas laudas para desmistificar e apontar todos os equívocos produzidos pelo PT ao longo dos últimos dezesseis anos e meio. O difícil é encontrar pontos de avanço. Para não ser redundante, citaremos apenas alguns, os mais sensíveis e graves.
Comecemos pela área social, onde os números são alarmantes e confirmam, em cores vivas, os reflexos dos dados da área econômica, que apontam para forte estagnação e elevadíssima concentração de renda.
Segundo informa o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, a redução da miséria não tem avançado no Acre. Nos primeiros 10 anos do governo da Frente Popular do Acre, por mais absurdo que esse dado possa parecer, houve aumento da pobreza em praticamente todos os níveis, em especial, em relação à parcela situada na extrema pobreza.
De acordo com os registros de dezembro de 2014 do Cadastro Único e com a folha de pagamento de janeiro de 2015 do Programa Bolsa Família, o Estado tem: 133.894 famílias registradas no Cadastro Único, em 22 municípios e 78.537 famílias beneficiárias do Bolsa Família, o que representa 44,48% da população do Estado. Ou seja: quase metade da população do Acre depende do bolsa família para viver.
Se não bastasse, a postura política perdulária e irresponsável – e sem controle dos atos de corrupção e dos gastos públicos – tem determinado forte desequilíbrio nas contas públicas, gerando paralisia nos investimentos e, como consequência, também da economia. Só para termos uma leve ideia, o atual governo, em pleno período eleitoral, desconsiderando a Lei de Responsabilidade Fiscal, ampliou, em apenas oito meses, a dívida pública em mais de R$ 1 bilhão.
Entre 2012 e 2014, nossa dívida externa (em dólar), segundo informa a Secretaria do Tesouro Nacional, triplicou em relação ao total da dívida, representando atualmente quase 30% do montante da dívida do Estado do Acre. Difícil acreditar, mas é isso mesmo: a dívida externa do Acre, a ser paga em dólar, simplesmente triplicou no governo Tião Viana. E o pior: tende a crescer mais ainda. Pelo jeito, assistiremos nossas riquezas serem drenadas por tais empréstimos por anos e anos.
A consequência inevitável, já no curto prazo, é a ocorrência de sérios comprometimentos nos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE), quase sempre ofertado em garantia a tais empréstimos. Como somos dependentes do FPE, e disso ninguém duvida, é de se concluir que a situação pode agravar-se ainda mais e que o pior ainda está por vir.
Com quase 70 % de suas receitas vinculadas ao Governo Federal, o Acre é hoje um dos estados mais vulneráveis às consequências dos equívocos da equipe econômica do Governo Federal. A capacidade de defender-se dos desacertos vindos de Brasília é quase nenhuma. Os reflexos dessa triste realidade já são plenamente visíveis diante da atual crise que assola o país.
A política econômica do governo do PT fracassou por uma razão bem simples: está limitada aos interesses de um pequeno grupo de empresários, a maioria, muito mais preocupada com os próprios negócios do que com o interesse público. O exemplo clássico é a Zona de Processamento de Exportação. Lá, nada vai adiante se os interesses empresariais de um pequeno grupo, notórios beneficiários de “favores públicos”, forem contrariados. O ponto de partida são os interesses desse grupo, e não, como deveria ser, o interesse público. Não é por outra razão que o único emprego gerado na ZPE até hoje foi o do vigia.
Como reflexo dessa salada de absurdos, vejamos alguns dados: em 2011 foram abertas 1.603 novas empresas no Acre. Em 2012 foram 1.206 e em 2013 o número caiu para 718. Em síntese: caiu o ritmo de abertura de novas empresas no governo de Tião Viana. Os dados são da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Governo Federal.
Tião Viana foi eleito em 2010 prometendo industrializar o Acre. No entanto, foi exatamente a indústria o setor que mais desempregou no período compreendido entre janeiro de 2011 a dezembro de 2014. Os dados são do Ministério do Trabalho. Dados como esse nos levam a crer que a melhor forma de descobrir o que não farão e ouvir o que dizem que farão. Governam sem compromisso com resultados, na infantil ilusão de que o esquadrão de ocultação da verdade os protegerá de um desmentido logo adiante.
No quesito geração de empregos, como se nota, os dados não são diferentes. Com exceção de 2011, todos os anos seguintes do governo de Tião Viana foram negativos na geração de empregos formais. É triste ver um Estado onde quase todas as perspectivas profissionais estão condicionadas à politicagem eleitoral e aos arranjos de poder, articulados por contratações provisórias e uso escancarado de empresas terceirizadas, como forma de garantir base eleitoral e burlar a exigência de concurso público.
Em se tratando de juventude, fundamental em qualquer política de desenvolvimento sustentável, os dados são de estarrecer. O Acre, tido falsamente como modelo, esqueceu de cuidar dessa parcela da população. Somos hoje um dos líderes nacionais em quantidade de jovens de 15 a 19 anos absolutamente desocupados (não estudam e não trabalham). Como reflexo, ocupamos a segunda posição dentre os estados que mais prendem jovens nas faixas de 18 a 24 anos e 25 a 29 anos. Triste. A política do PT para a juventude é a cadeia e a escravidão das drogas.
Em se tratando de comércio exterior, o Plano de Governo apresentado por Tião Viana em 2010 prometia um incremento de U$ 134 milhões de dólares por ano nas exportações acreanas. Passados quatro anos, o atual governo conseguiu a façanha de reduzir as exportações. Em 2011, primeiro ano da gestão de Tião Viana, a queda foi de – 18,2 %. Em 2012, o recuo foi de – 44,55%. Em 2014, no acumulado do primeiro semestre, a queda já está em – 49,51%. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.
Por tudo isso, é forçoso reconhecer, através de comparativos, que o Acre viverá nos próximos anos o que Cuba e Coréia do Norte viveram depois que perderam seus padrinhos financeiros com a queda do muro de Berlim. O Governo Federal não terá mais como manter a farra petista no Acre. A farra que garantiu quase R$ 2 bilhões para uma estrada para Cruzeiro do Sul que atualmente está praticamente intrafegável.
Por essa pequena dose de verdade, extraída de fontes seguras, já se conclui que a política de desenvolvimento encampada pelo PT no Acre pode até ser “modelo”, mas não, jamais, um modelo para ser seguido e sim para ser esquecido em alguma lata de lixo da história.
* Edinei Muniz é professor e advogado.