Tendo a educação como uma das principais linhas de atuação do seu mandato parlamentar e, portanto, preocupado com o cumprimento do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação para que Estado e Municípios elaborem e apresentem seus planos de educação que irão fazer parte do Plano Nacional de Educação (PNE), o deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) está articulando a realização de um seminário, no Acre, para debater o assunto.
Membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Angelim aprovou nesta quarta-feira, 27, o requerimento por meio do qual oficializa a realização do evento, com data prevista para 12 de junho e local a definir. O objetivo é reunir secretários de Educação do Estado e dos Municípios, prefeitos, vereadores, diretores de escola, professores e representantes das entidades representativas, em Rio Branco, em torno do Plano Nacional de Educação (PNE).
“O prazo para que estados e municípios elaborem seus planos está se esgotando, encerra no próximo dia 23 de junho, e precisamos apoiar os entes federados para que deem conta do desafio de alinhar seus planos locais ao PNE. Este seminário, que estamos propondo está inserido nesse esforço”, justificou Angelim.
O deputado também é membro da Frente Parlamentar de Apoio a Implementação do PNE, colegiado que lhe deu a missão de acompanhar o andamento da elaboração dos planos nos Estados.
No Ministério da Educação, o trabalho é coordenado pelo ex-governador Binho Marques, Secretário Nacional de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), que deverá vir para participar do seminário proposto pelo deputado Angelim, além de um consultor especialista no assunto da Comissão de Educação da Câmara.
“O objetivo é colaborar para que todos os municípios do Acre façam bem e no prazo o seu dever de casa. Não há previsão de prorrogação e sem esse plano os prejuízos são imensuráveis”, disse Angelim.
A Emenda Constitucional nº 59, de 2009 elevou o Plano Nacional de Educação (PNE) a uma condição de exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem tomá-lo como referência. O PNE também passou a ser considerado como articulador do Sistema Nacional de Educação, com previsão do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o seu financiamento. Portanto, o PNE deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.
O alinhamento dos planos de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios constitui-se em um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), pois esse esforço pode ajudar a firmar acordos nacionais que diminuirão as lacunas de articulação federativa no campo da política pública educacional.