A votação da bancada capixaba na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira, 27, em relação à reforma política e ao fim da reeleição foi unânime. Todos os deputados federais do Estado votaram pelo fim da recondução na majoritária em todos os níveis: prefeito, governador e opresidente. Mas sobre o ponto mais polêmico da discussão, o financiamento privado de campanha, houve divergências.
Os deputados Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP) e Manato (SD) votaram a favor da proposta pinçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder doPRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.
A maioria dos deputados seguiu a orientação de seus partidos, exceto o deputado Jorge Silva. O Pros orientou a bancada para votar favoravelmente ao projeto, mas o deputado capixaba votou contrário. O PSB de Paulo Foletto liberou seus parlamentares e o socialista votou contra a proposta.
A aprovação da emenda ocorreu em meio a protestos de deputados do PCdoB, do PT, do PSOL e do PSB. Esses partidos avaliaram que houve uma manobra para reverter a derrota imposta na terça-feira pelo Plenário às doações de empresas às campanhas. Os deputados rejeitaram a emenda que autorizava as doações de pessoas físicas e jurídicas para candidatos e partidos. Pela emenda a provada nessa quinta, as doações poderão ser feitas aos partidos e não aos candidatos.
A matéria vai de encontro ao interesse da população, já que a defesa é pelo financiamento público de campanha.
Se aprovada também no Senado, a proposta joga por água abaixo a discussão que vinha sendo travada no Supremo Tribunal Federal. Os ministros iniciaram uma avaliação a partir de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia o fim das doações de empresas a campanhas. Seis ministros votaram a favor da proibição, mas o julgamento foi suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e nunca mais colocou a matéria em discussão.
Quanto ao projeto que prevê o fim da reeleição, os dez deputados do Estado votaram favoravelmente ao projeto. No plenário, a medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.