Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público do Acre para apurar possível ocorrência de improbidade administrativa praticada por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), envolvendo falsificação de documentos e carteiras de habilitação, de acordo com portaria publicada na edição de segunda-feira, 25, do Diá-rio Oficial do Estado.
O inquérito é a parte civil da “Operação Tentáculos”, da Polícia Civil, que desarticulou quadrilha que atuava na venda fraudulenta de CNH’s e retirada ilegal de multas. Na ocasião, ficou comprovada a participação de despachantes, instrutores e examinadores, além de funcionários de outros setores, explicou o promotor responsável pelo caso.
Segundo a portaria, o inquérito civil tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, quantas vezes forem necessárias.
Com inquérito, o Ministério Público quer averiguar as suspeitas de que servidores públicos estaduais estariam “recebendo vantagens indevidas para facilitar o processo de habilitação de condutores”. Além disso, eles “procediam com o cancelamento indevido de multas de trânsito autuadas a condutores infratores”.
O Detran/AC informou que não foi notificada sobre a instauração do inquérito.
Relembre o caso
A Operação Tentáculos foi deflagrada em junho de 2012, da Polícia Civil, após denúncia de suspeita de vendas ilegais de CNH’s na gestão do então diretor do Detran/AC, Reginaldo Prates, em 2010.
Em janeiro deste ano, representantes do MPAC e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) anunciaram a participação de 35 pessoas no esquema, dentre elas servidores públicos do Detran, funcionários de autoescolas, despachantes de veículos e instrutores de trânsito. (Com informações do G1 ACRE)
