Os proprietários de imóveis atingidos pelas águas do Rio Acre serão isentos de pagar o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos, após a cheia histórica deste ano. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado pela Câmara de Rio Branco e agora aguarda apenas a assinatura do prefeito para ser sancionado.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Macedo, explica que com a isenção, o município deve deixar de arrecadar cerca de 1,4 milhão. “Mais de 70% das áreas atingidas estão sendo contempladas com essa isenção do IPTU nos 27 bairros de Rio Branco, onde há a cobrança do imposto. Vamos fazer uma ampla divulgação desses bairros. As pessoas que foram atingidas pela cheia e que tenham o IPTU de até três unidades fiscais ficarão isentas”, destacou.
De acordo com o auxiliar de construção, Antônio Maia, morador do bairro Seis de Agosto, a isenção viria numa boa hora. “Todos nós tivemos prejuízos grandes com a cheia deste ano. Alguns moradores, inclusive, já contam com a gratuidade. Não se prepararam para pagar o imposto”, explicou.
Segundo a dona de casa Maria do Rosário Silva, moradora do bairro Base, um dos mais atingidos pela cheia histórica, a preocupação é em reformar o seu imóvel, que ficou totalmente submerso.
“Não tenho condições de pagar o IPTU depois de todo o investimento que tive que fazer para voltar para casa”, desabafou a moradora.
Primeira parcela do IPTU 2015 vence no dia 11 de maio
A primeira cota ou cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2015 vence no próximo dia 11 de maio, mas o imposto pode ser parcelado em cinco vezes desde que nenhuma parcela seja inferior à R$ 50,68 e que não existam débitos anteriores. Se o contribuinte pagar em cota ganha 20% de desconto.
O imposto poderá ser pago inclusive nas vans do IPTU Móvel, que também aceitam cartão de crédito ou débito. Com o incremento na arrecadação do IPTU, a Prefeitura tem condições de trabalhar e fazer mais melhorias nos bairros da cidade, principalmente nos mais distantes do centro da cidade, onde ainda existe uma demanda de infraestrutura para garantir a qualidade de vida dos moradores.
Para o contribuinte que possua débitos de exercícios anteriores e optar pelo pagamento em parcelas não será concedido desconto. Se o imóvel não tiver débitos o contribuinte poderá parcelar o imposto e, pagando em dia, ganha desconto de 10%. Para o contribuinte do IPTU que possua terrenos sem construção o carnê não será entregue e terão de ser obtidos nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs) nos mercados da Estação, Sobral, na Rodoviária de Rio Branco ou na OCA. “Os contribuintes devem pagar o IPTU para ajudar a cidade a se recuperar depois da grande alagação do Rio Acre que destruiu 53 bairros”, pediu Marcelo Macedo, secretário de Finanças do município. Ele lembrou que a cada ano um número maior de contribuintes decidem promover a cidadania e pagar o IPTU. “A arrecadação do IPTU cresceu 11% e um dos agregados ao imposto, a taxa de coleta de resíduos sólidos cresceu 26%”, informou o secretário.
Isenção de IPTU para áreas alagadas
E na última semana de abril a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui a remissão do crédito tributário do IPTU e sobre a Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos (taxa de coleta do lixo) dos imóveis localizados nas áreas afetadas pela enchente histórica do Rio Acre em 2015. A concessão desse benefício será realizada através de ofício pela Secretaria de Finanças para os imóveis afetados pela enchente com IPTU no valor de até três Unidades Fiscais do Município de Rio Branco, o que equivale a R$ 300.
Fique atento as datas de vencimento do IPTU 2015
1ª parcela ou cota única 11 de maio;
2ª parcela – 12 de junho;
3ª parcela – 10 de julho;
4ª parcela – 10 de agosto;
5ª parcela – 11 de setembro.
(Assessoria PMRB)