Através de um requerimento do primeiro secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa (Aleac), deputado Manoel Moraes (PSB), a casa legislativa realizou na quarta-feira, 20, sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18 de maio.
O presidente do parlamento estadual, deputado Ney Amorim (PT), falou do envolvimento da Aleac em debates relevantes como este. Ele disse que a casa legislativa se enriquece ao discutir temas recorrentes no meio social.
“Esse parlamento se torna grande quando aqui se debate temas importantes como esse. A Assembleia Legislativa do Acre está aberta para qualquer demanda que vem da sociedade”, disse Ney Amorim.
O deputado Manoel Moraes (PSB) destacou a necessidade da participação da sociedade no debate. Ele sugeriu ainda a criação de uma Frente Parlamentar com a finalidade de se criarem políticas públicas de enfrentamento à exploração sexual de menores.
“Temos que ter um olhar permanentemente vigilante para garantir que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam preservados. É necessária ainda a existência de políticas públicas de saúde, educação e assistência às vítimas”, disse.
O líder do governo, deputado Daniel Zen (PT), pontuou que o compromisso da sociedade vai além da natureza legal e constitucional. Ele frisa que a compreensão sobre o assunto tem que ser também moral.
“Nosso compromisso vai muito além do que um compromisso de natureza legal e constitucional para com alguns temas e, de maneira especial, com esse tema do enfrentamento do combate à violência contra crianças e adolescentes. Precisamos de um enfrentamento para combater esse tipo de crime. Sem esse enfrentamento a tendência é que os indicadores se tornem cada vez mais preocupantes”.
O promotor da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público do Acre, Mariano George de Souza Melo atentou para o fato de que a violência contra crianças e adolescentes são, geralmente, praticadas por pessoas próximas à vítima.
“A violência ocorre em locais que não são as ruas ou as praças, mas os lares e, infelizmente, esse tipo de violência é normalmente praticada por pessoas próximas das vítimas. Quase 19 mil registros pela Abrinq foram registrados no ano passado no Disque 100”, falou.
O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Estado do Acre, Romário Divino, também presente na solenidade, frisou os avanços ocorridos nos últimos anos. “Embora os gargalos sejam muitos, também tivemos avanços consideráveis. Em 2010 foi criada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) uma Vara específica para acompanhar esses casos”, disse.