O líder do partido Democratas na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Antonio Pedro, durante sessão ordinária na manhã de terça-feira, 12, questionou a proposta que muda as regras de cobranças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Segundo parlamentar, a nova proposta obriga o empresário a pagar parte do imposto antecipado. O restante do pagamento seria feito após a venda do produto. Só que com margem de lucro. Isso, na avaliação da classe, é prejudicial porque deve elevar o preço dos produtos e pesar no bolso do consumidor.
“Estou preocupado com esta proposta que muda as regras de cobrança do ICMS. Cobrar antecipadamente esse tributo é arriscado, principalmente para o micro empresário. O pior é que o consumidor também acaba sendo prejudicado, pois o preço poderá sofrer um pequeno aumento, uma vez que os empresários terão que pagar a metade do imposto antecipadamente”, disse o parlamentar.
Antonio Pedro ressaltou que, durante reunião realizada na noite da última segunda-feira, 11, na sede da Associação Comercial (Acisa), os empresários se mostraram contrários à proposta. Ele pede que o Governo do Estado mantenha um debate aberto com os empresários antes da criação do Projeto de Lei que versa sobre o assunto.
“O debate com os empresários é de extrema importância. Peço ao governador que mantenha este diálogo aberto”, disse.
O líder do governo, deputado Daniel Zen, em resposta ao pronunciamento do colega parlamentar, disse que o governo só encaminhará o projeto para ser apreciado pelo parlamento estadual, após terminar o debate com os empresários.
“Iniciou um debate com os empresários e o projeto só será elaborado após a conclusão dessas conversas. A própria Fecomercio reconhece que o atual sistema é falho. O objetivo do governo é melhorá-lo, e não o contrário. Portanto, os empresários podem ficar tranquilos, pois a intenção do governo não é sangrar o comerciante, mas também não podemos continuar com este atual sistema. O Estado está perdendo receita também”, explicou Zen.