O deputado federal César Messias (PSB) comemorou o anúncio de prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por mais um ano. O anúncio foi feito pelo ministro substituto do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, na manhã desta quinta-feira, 30.
O prazo final para inscrição no CAR se encerraria na próxima terça-feira, dia 5.
O parlamentar acreano, que é membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subcomissão Permanente de Infraestrutura, explicou que a prorrogação anunciada é um resultado do esforço parlamentar da Câmara dos Deputados.
“Essa prorrogação é fundamental para os produtores do Norte, haja vista peculiaridades da nossa região”, explicou Messias.
O CAR foi instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) e consiste no levantamento de informações georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das áreas de proteção permanente (APPs), reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. O objetivo é traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Todas as propriedades rurais são obrigadas a fazer parte do cadastro.
O decreto de prorrogação deve ser publicado na próxima segunda-feira, 4. (Por assessoria parlamentar com informações da Agência Câmara)