Durante discurso no plenário nesta quinta-feira, 30, o deputado federal Leo de Brito chamou a atenção para o que ele chama de ‘contrassenso na atual agenda legislativa’. O parlamentar acredita que ao invés de buscar a criminalização dos adolescentes, o foco do debate na Casa deveria estar na proteção aos jovens, que são em sua maioria vítimas, e não autores da violência.
“Chamo a atenção ao contrassenso de nossa atual agenda legislativa, que discute PEC com vistas a reduzir a maioridade penal como se fosse a redenção da violência no Brasil, visando criminalizar os adolescentes, que já são punidos com medidas socioeducativas previstas no ECA. Quando, na verdade, o real debate deveria girar em torno da proteção destinada as nossas crianças, adolescentes e jovens sujeitos ao contexto de violência social no qual foram inseridas”, enfatizou o deputado.
Membro da Comissão especial que discute a redução da Maioridade Penal na Câmara e ex-secretário de Juventude no Acre, Brito tem participado ativamente dos debates envolvendo o tema, se manifestando contrário à redução.
No discurso, o deputado trouxe dados do Mapa da Violência 2014. Segundo o levantamento, de 56.337 pessoas vítimas de homicídio no país em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 77% eram negros. O estudo também mostra que, de 2002 a 2012, o número total de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, enquanto que o de jovens negros aumentou em 32,4%.
“Dessa forma, urge a necessidade de criação de mecanismos que visem reduzir os índices de homicídios contra os jovens no Brasil, bem como facilitar a elucidação dos crimes. Daí a importância da aprovação do PL 4471/12, que extingue a utilização do auto de resistência que tem servido como justificativa para ações policiais que resultam em lesões e mortes contra os jovens”, finalizou. (Assessoria Parlamentar)
